MP recomenda que Prefeito de Taipú pinte os prédios públicos às suas custas

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com MPRN

 

O Promotor de Justiça da Comarca de Taipu, David Costa Benevides, expediu Recomendação à Prefeitura do Município requerendo a pintura, às custas do prefeito, de alguns dos prédios públicos da cidade,a fim de que as cores ligadas ao partido deste sejam retiradas.

O uso das cores de um partido político na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, caracteriza prática de promoção pessoal, que fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, constituindo ato de improbidade administrativa de acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

O prefeito do Município, Sebastião Ambrósio de Melo, é filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) cujas cores são vermelha e amarela. Conforme observado pela Promotoria de Justiça, atualmente, no momento próximo ao período de campanha eleitoral, as fachadas do prédio da Prefeitura Municipal e de outros prédios públicos estampam as cores daquele partido. 

O Prefeito de Taipu deverá informar acerca das medidas adotadas mediante à Recomendação no prazo de 30 dias.

MP abre seleção para preencher cargo comissionado - salário de R$ 5.377,50, além de benefícios.

O Ministério Público está com inscrições abertas para o cargo, em regime de comissão, de Gerente de Infra-estrutura, Redes e Segurança de seu quadro pessoal.

Os interessados devem entregar currículo no setor de protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, entre os dias 23 e 31 de janeiro, das 7h30 às 17h30.

Podem participar da seleção, candidatos com graduação em Tecnologia da Informação, Engenharia Elétrica ou Engenharia de Telecomunicações e que tenham experiência – preferencialmente – na área de gestão de projetos, no âmbito da Administração Pública ou em gerenciamento de equipes. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração é R$ 5.377,50, além de benefícios.

Após a triagem e análise curricular, os candidatos selecionados vão participar de uma entrevista psicológica, de caráter eliminatório, entre os dias 06 e 10 de fevereiro. A última fase é a entrevista técnica. Os nomes aprovados seguem para análise do Procurador Geral de Justiça.

O Gerente de Infra-estrutura, Redes e Segurança tem a função de gerenciar, coordenar e supervisionar as atividades de infra-estrutura, redes e segurança; propor programa de capacitação profissional do corpo técnico; acompanhar, fiscalizar e certificar os serviços contratados, dentre outras ações

Consumidores pagarão menos por chamadas de telefone fixo para celular

Brasília - A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (24) que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagos pelos consumidores. Apesar de ter sido aprovada na noite de ontem, a medida só será válida a partir do mês que vem.

A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução de tarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possam obter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas.

Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425.

A norma foi publicada em novembro de 2011. Após a publicação, as empresas de telefonia tiveram 20 dias para a execução da medida. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou que tomará as providências em relação a essas empresas.

Fonte: Tribuna do Norte

Novidades...

PARABÉNS:  Ainda é tempo do blog parabenizar os aniversariantes dessa semana, em especial os amigos Alysson Souza - filho de Marco Bala e Elizoete e a amiga Amália, esposa do nosso amigo Francisco de Assis (Caixa Econômica). Muita saúde e paz aos amigos, que Deus os abençoe!

SUPLENTES: A Comissão Permanente de Vestibular da UFRN (Comperve) divulgou nesta terça-feira a primeira chamada para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2012 da UFRN.

Clique aqui e confira a lista.

SOLTO: O ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem), Rychardson Macedo que foi preso na “Operação Pecado Capital” teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região, no Recife-PE.

João Câmara : Ao saberem, por intermédio da engenheira Élbia Melo, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeólica), que esta entidade pretende implantar no Rio Grande do Norte o primeiro instituto nacional de pesquisas científicas do segmento, empresários e técnicos aqui residentes sugeriram que ele seja instalado no município de João Câmara, que reúne condições para ser interface entre produtores, cientistas e consumidores.

LUTO: O blog se solidariza ao amigo Ubiratan (Bira) e a todos os familiares e amigos pela perda do também amigo, Cícero Severo, muita paz e conforto a todos. Que Deus o tenha em um melhor lugar!

DECISÃO DO TJ - Operação Impacto

Na sentença da Operação Impacto, somente divulgada ontem, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou 16 dos 21 reús denunciados pelo Ministério Público do Estado. O magistrado esmiuçou o funcionamento do esquema de corrupção instalado na Câmara Municipal, em 2007, durante a votação do Plano Diretor de Natal. Abre aspas para Raimundo Carlyle, na conclusão da sentença: “Portanto, como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens)fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200.000,00″.

Foram absolvidos por falta de provas no crime de lavagem de dinheiro o empresário Ricardo Abreu, José Pereira Cabral Fagundes, João Francisco Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva, além do vereador Edivan Martins (PV) e o ex-vereador Sid Fonseca (PSB) por falta de provas da participação no esquema de corrupção.

Confira a lista dos 16 condenados

Ricardo Cabral Abreu
- Empresário do ramo imobiliário (sócio majoritário da Abreu Imóveis); condenado por corrupção ativa e absolvido no crime lavagem de dinheiro proveniente de fonte ilícita; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 750 salários mínimos

Emilson Medeiros dos Santos (PSB)
- Ex-vereador de Natal; condenado por corrupção passiva, devido a venda de votos e crime contra a administração pública; classificado como principal organizador do esquema de corrupção; pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias no semi-aberto a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PSB)
- Vereador de Natal; condenado por corrupção passiva, devido a venda de votos e crime contra a administração pública; classificado como organizador secundário do esquema de corrupção; pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias no semi-aberto a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB)
- Vereador de Natal; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (PSB)
- Vereador de Natal; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Francisco Sales de Aquino Neto (PV)
- Vereador de Natal; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Adão Eridan de Andrade (PR)
- Vereador, corrupção passiva, por tentativa de venda de voto; pena fixada em 5 anos, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Edson (SARGENTO) Siqueira de Lima (PV)
- Ex-vereador; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Tirso Renato Dantas (PMN)
- Ex-vereador; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB)
- Ex-vereador; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Salatiel Maciel de Souza (DEM)
- Ex-vereador; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Aluisio Machado Cunha (DEM)
- Ex-vereador; condenado Por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Antônio Carlos Jesus dos Santos (PR)
- Ex-vereador; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa de 150 salários mínimos

Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo
- Ex-servidor da Câmara Municipal; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa à razão de 10/30 (dez trigésimos) do valor do salário mínimo

Francisco de Assis Jorge Sousa
- Ex-servidor da Câmara Municipal; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa à razão de 10/30 (dez trigésimos) do valor do salário mínimo

Hermes Soares Fonseca
- Ex-servidor da Câmara Municipal; condenado por corrupção passiva; pena fixada em 6 anos, a ser cumprida em regime semi-aberto; multa à razão de 10/30 (dez trigésimos) do valor do salário mínimo

Do DN Online

Entrevista 98 Fm: Deputado Gustavo Fernandes reafirma compromisso com nosso Projeto

O Deputado Estadual Gustavo Fernandes (PMDB) concedeu entrevista ao repórter 98, programa de rádio da 98  FM de Natal, e entre outros assuntos abordou as eleições 2012 em vários municípios do estado, entre eles Ceará-Mirim.

Questionado pelo jornalista Robson Carvalho, o posicionamento do seu Partido o PMDB, o deputado afirmou que na cidade Ceará-Mirim, ainda era indefinida, mas ele tinha a seguinte opinião -  palavras de Gustavo:

"eu apoiarei integralmente o nome de uma pessoa da terra, com compromisso com os problemas do Município e que muito tem ajudado Ceará-Mirim todos os esse anos e é o maior conhecedor dos problemas da cidade, pessoa que sempre trabalhou nos bastidores das últimas eleições, mas tem ideias e um projeto excelente para Ceará-Mirim, portanto independente do posicionamento do PMDB, eu apoiarei essa pessoa que é Marcílio Dantas do PP e vou me empenhar totalmente para elegê-lo, tem me ajudado demais no início de minha vida pública e eu e meu pai Elias Fernandes temos mais que um dívida com Marcílio, o nosso apoio é uma questão de honra e gratidão". 

São opiniões como estas que mostram que estamos no caminho certo, e que nossas ideias para o Município não são frutos de achismos, mas sim de estudos, conhecimentos, conversas com quem realmente quer o bem de Ceará-Mirim. Assim, muito obrigado Gustavo e a todos os amigos que nos transmitido palavras de apoio, questionamentos e incentivos em prol de nossa cidade.

41 Presos fogem de Alcaçuz

A maior fuga da história do Rio Grande do Norte, acontecida na madrugada de hoje (20) no presídio de Alcaçuz, foi motivada por negligência.

Segundo o coordenador do Sistema Prisional do RN, José Olímpio, no momento da evasão dos 41 presos, nenhum dos agentes penitenciários que estavam na escala da SEJUC, estavam no presídio.

“Com certeza a ausência de monitoramento foi o fator decisivo para que os presos cerrassem as grades das celas, arrancassem a escada da estação de tratamento de água da cadeia e fugissem de Alcaçuz”, afirmou o gestor. A tese que os apenados fizeram uma pirâmide humana para pular o muro, foi descartada.

A Sejuc já confirmou que vai abrir sindicância para apurar o caso e iniciar processos administrativos caso os funcionários sejam considerados culpados.

De acordo com Olímpio, neste momento, vários policiais foram deslocados para o município de Nísia Floresta e o setor de inteligência da polícia já foi acionado para resgatar os presos. Até o momento apenas três dos 41 detentos, foram recapturados pela polícia. O policiamento nas praias de Pirangi e Búzios foi reforçado.

Bruno Giovanni

Do blog: Já tomamos conhecimento que o Diretor do Presídio foi exonerado, mas ainda não houve nenhum fugitivo recapturado. 

Santo do Dia - São Sebastião

A reprodução do martírio de São Sebastião, amarrado a uma árvore e atravessado por flechas é uma imagem milhares de vezes retratada em quadros, pinturas e esculturas, por artistas de todos os tempos. Entretanto, nem todos sabem que o destemido Santo não morreu daquela maneira. O suplício das flechas não lhe tirou a vida, resguardada pela fé em Cristo. Vejamos como tudo aconteceu.

Sebastião nasceu em Narbônia, na Gália, atual França, mas foi criado por sua mãe em Milão, na Itália, de acordo com os registros de Santo Ambrósio. Pertencente a uma família cristã, foi batizado ainda pequenino. Mais tarde, tomou a decisão de engajar-se nas fileiras romanas e chegou a ser considerado um dos oficiais prediletos do imperador Diocleciano. Contudo, nunca deixou de ser um cristão convicto e protetor ativo dos cristãos.

Ele fazia tudo para ajudar os irmãos na fé, procurando revelar o Deus verdadeiro aos soldados e aos prisioneiros. Secretamente, Sebastião conseguiu converter muitos pagãos ao cristianismo. Até mesmo o governador de Roma, Cromácio, e seu filho Tibúrcio foram convertidos por ele. Em certa ocasião, Sebastião foi denunciado, pois estava contrariando o seu dever de oficial da lei. Teve então, que comparecer ante ao imperador para dar satisfações sobre o seu procedimento.

O imperador da época era ninguém menos que o sanguinário Diocleciano, que lhe dispensara admiração e confiara nele, esperando vê-lo em destacada posição no seu exército, numa brilhante carreira e por isso considerou-se traído. Levado à sua presença, Sebastião não negou sua fé. O imperador lhe deu ainda uma chance para que escolhesse entre sua fé em Cristo e o seu posto no exército romano. Ele não titubeou, ficou mesmo com Cristo. A sentença foi imediata: deveria ser amarrado a uma árvore e executado a flechadas.

Após a ordem ser executada, Sebastião foi dado como morto e ali mesmo abandonado, pela mesma guarda pretoriana que antes chefiara. Entretanto, quando uma senhora cristã foi até o local à noite, pretendendo dar-lhe um túmulo digno encontrou-o vivo! Levou-o para casa e tratou de suas feridas até vê-lo curado.

Depois, cumprindo o que lhe vinha da alma, ele mesmo se apresentou àquele imperador anunciando o poder de Nosso Senhor Jesus Cristo e censurando-o pelas injustiças cometidas contra os cristãos, acusando-o de inimigo do Estado. Perplexo e irado com tamanha ousadia, o sanguinário Diocleciano o entregou à guarda pretoriana após condena-lo, desta vez, ao martírio no Circo. Sebastião foi executado então com pauladas e boladas de chumbo, sendo açoitado até a morte, no dia 20 de janeiro de 288.

Os algozes cumpriram a ordem e, para evitar a sua veneração, foi jogado numa fossa, de onde a piedosa cristã Santa Luciana o tirou, para sepulta-lo junto de São Pedro e São Paulo. Posteriormente, em 680, as relíquias foram transportadas solenemente para a Basílica de São Paulo Fora dos Muros, construída pelo imperador Constantino. Naquela ocasião em Roma a peste vitimava muita gente, mas a terrível epidemia desapareceu na hora daquela transladação. Em outras ocasiões foi constatado o mesmo fato; em 1575 em Milão, e em 1599 em Lisboa, ambas ficando livres da peste pela intercessão do glorioso mártir São Sebastião

No Brasil, diz a tradição, que no dia da festa do padroeiro, em 1565, ocorreu a batalha final que expulsou os franceses que ocupavam a cidade do Rio de Janeiro, quando São Sebastião foi visto de espada na mão entre os portugueses, mamelucos e índios, lutando contra os invasores franceses calvinistas.

Ele é o protetor da Humanidade, contra a fome, a peste e a guerra e é claro do cartão postal do Brasil, a cidade maravilhosa de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Roberto Guedes.

O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), e dos demais envolvidos no processo de contrato da prefeitura com a empresa A Azevedo Hotéis e Turismo, proprietária do Novotel.

Segundo o processo número 2012.000316-8, que tramita no Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público pede que sejam bloqueados os bens da prefeita Micarla de Sousa, do empresário Haroldo Azevedo, do gerente da empresa Azevedo Hotéis, Carlos Frederico de Carvalho, e dos ex-secretários de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

O pedido de limitar aguarda decisão do desembargador Cláudio Santos, relator do processo. As possíveis irregularidades no contrato foram citadas pela vereadora Sargento Regina (PDT), durante os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos.

Blog do Xerife

SANTO DO DIA - 19 de janeiro

Santo Odilo

Odilo nasceu em 962, na cidade francesa de Auvergne. Seu pai era Beraldo, da nobre família Mercoeur e sua mãe Gerberga. Narra a tradição, que a sua vida espiritual começou na infância, aos quatro anos de idade. Era portador de uma deficiência nas pernas que o impedia de andar. Certa vez, sua governanta o deixou sentado na porta da igreja, enquanto foi falar com o padre. Odilo aproveitou para rezar e se arrastou até o altar, onde pediu à Virgem Maria que lhe concedesse a graça de poder caminhar. Neste instante, sentiu uma força invadir as pernas, ficou de pé e andou até onde estava a empregada, que, junto com o vigário, constatou o prodígio.

Assim que terminou os estudos ingressou no Mosteiro beneditino de Cluny, em 991. Tão exemplar e humilde foi seu trabalho que, quando o abade e santo Maiolo sentiu que sua hora era chegada, elegeu-o seu sucessor, em 994. Este cargo, Odilo ocupou até a morte.

Ele era um homem de estatura pequena e aparência comum, mas possuía uma força de caráter imensa. Soube unir suas qualidades inatas de liderança e diplomacia, com a austeridade da vida monástica e o desejo de fazer reinar Cristo sobre a terra. Desta maneira conseguiu, num período difícil de conflitos entre a Igreja e o Império, realizar a doutrina de paz e fraternidade pregadas no Evangelho. Exerceu sua influência sobre os dois, de modo que se estabeleceu a célebre "trégua de Deus", conseguida, grande parte, por seu empenho.

Como alto representante da Igreja que se tornara, era procurado e consultado tanto pelos ilustres da corte como pelos pobres do povo, atendendo a todos com a mesma humildade de um servo de Cristo. A sua caridade era ilimitada, tanto que, para suprir as necessidades dos famintos e abandonados, chegava a doar as despensas do mosteiro. Até a valiosa coroa, presenteada pelo imperador Henrique II, e os objetos sagrados da Abadia foram vendidos, quando a população se viu assolada pela peste, em 1006. Mesmo assim os recursos foram insuficientes, então, Odilo se fez um mendigo entre os mendigos, passando a pedir doações aos príncipes e à aristocracia rica, repassando para a população flagelada.

No trabalho religioso, aumentou a quantidade dos mosteiros filiados à Abadia de Cluny, que de trinta e sete passaram a ser sessenta e cinco. Naquela época, Cluny se tornou a capital de uma verdadeira reforma monástica, que se difundiu por toda a Europa e, pode-se dizer que Odilo, quinto abade de Cluny, era considerado o verdadeiro chefe da cristandade, porque o papado teve de se envolver com os problemas políticos da anarquia romana.

Em 998, por sua determinação, todos os conventos beneditinos passaram a celebrar "o dia de todas as almas". Data que Roma implantou para todo o mundo católico em 1311, com o nome de "dia de finados". Foi ainda eleito Arcebispo de Lion pelo povo e pelo clero, chegando a ser nomeado pelo Papa João XIX, mas recusou o cargo.

Em 31 de dezembro de 1049, morreu com fama de santidade, no mosteiro de Souvigny, França. O seu culto foi reconhecido pela Igreja e incluído no calendário dos beneditinos de todo o mundo, cuja comemoração passou do dia 2 de janeiro para 19 de janeiro.

Fonte: Roberto Guedes

Tribunal de Contas do Estado fará auditoria em hospitais regionais

Em sessão plenária, a Corte de Contas aprovou requerimento do Ministério Público junto ao TCE, através do procurador chefe, Thiago Guterres, para a realização de auditoria operacional nas unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é obter um diagnóstico técnico conclusivo acerca do grau de eficiência e utilidade dos gastos estatais atualmente direcionados ao seu custeio.

O pedido tem como base legal o art. 196 da Constituição da República, o qual trata do poder-dever do Estado brasileiro em viabilizar uma regular e eficaz assistência à saúde pública. “Não se admite, em tese, qualquer conduta omissiva ou, quiçá insatisfatória por parte do pertinente gestor público”, relatou o procurador no requerimento.

 

Federação da Agricultura informa sobre prazo para Contribuição Sindical Rural

No dia 31 de janeiro termina o prazo para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, exercício 2012. Nessa data, os produtores que empreendem atividades econômicas enquadrados como empresários ou empregadores rurais terão que quitar suas guias de pagamento ou poderão sofrer com as multas previstas em Lei.

As guias de pagamento foram enviadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), via Correios, aos produtores – Pessoa Jurídica, e ainda disponibilizou pelo site oficial da instituição, o Canal do Produtor.com, a segunda via para emissão da contribuição sindical, em caso de perda, extravio ou de não recebimento da guia de recolhimento pelos Correios.

De acordo com o Diretor Financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), Ubirajara Lopes de Araújo Filho, esse pagamento da contribuição é a garantia para os empresários do campo que os seus direitos como produtores serão respeitados. “Com o pagamento, os nossos trabalhos de assessoria jurídica serão ampliados e disponibilizados para um maior número de produtores. Com o pagamento da Contribuição Sindical, outro importante beneficio que terá continuidade é a emissão da Certidão de Atividades Rurais (Fundamental para empresas que pretendem obter redução de impostos pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste-Adene)”, ressaltou Ubirajara Lopes.

Pessoa jurídica

Desde o exercício de 1998, está sendo lançada uma única guia por contribuinte, contemplando todos os imóveis de sua propriedade declarados à Receita Federal. “Para pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do capital social (PCS), atribuída ao imóvel.”, explicou o diretor da Faern.

São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais”. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

Fonte:Visor Político

MP abre inquérito para apurar concurso da Prefeitura de Ceará Mirim

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público para verificar a “probidade na realização do concurso público municipal em 2012, bem como a contratação da empresa responsável pelo mesmo”.

A Portaria Nº 002/2012 publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) determina que “junte-se aos autos o Edital de Concurso Público nº 001/2011 e seus anexos, notícia publicada no blog “Política 'New Flash' – Ceará-Mirim livre”, fichas cadastrais da Empresa ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios e respectivos sócios e Ofício nº 1276/2011 – PJCM.

Além disso, pede que “oficie-se à Prefeitura Municipal, notificando a instauração do presente inquérito civil” e concedendo o prazo de 10 dias para resposta, “alertando quanto as consequências da recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil”

Famílias gastam mais que o governo em saúde

Rio de Janeiro - Embora os gastos do governo com bens e serviços de saúde tenham aumentado em ritmo mais intenso entre 2007 e 2009, as famílias continuam contabilizando despesas mais elevadas nesse setor. Entre os dois anos, as famílias brasileiras responderam, em média, por mais da metade (56,3%) desses gastos, o que representou cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o período. Já os gastos da administração pública aumentaram sua participação no PIB de 3,5% para 3,8% entre os dois anos.

Os dados fazem parte da pesquisa Conta Satélite de Saúde, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento traz informações sobre a produção, o consumo e o comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, além de dados relacionados ao trabalho e à renda nas atividades que geram esses produtos.

De acordo com o estudo, as famílias gastaram, em 2009, R$ 157,1 bilhões em bens e serviços de saúde, enquanto a administração pública desembolsou R$ 123,6 bilhões com o mesmo setor. Já as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias gastaram R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB).

Dessa forma, o consumo de bens e serviços de saúde naquele ano representou 8,8% do PIB total do país, alcançando R$ 283,6 bilhões.

Em 2009, as principais despesas de consumo final das famílias foram com outros serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%).

No caso da administração pública, 66,4% do total foi gasto com saúde pública. As despesas em unidades privadas contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) responderam por 10,8% e os medicamentos para distribuição gratuita representaram 5,1% dos gastos.

Fonte: Agência Brasil

SANTO DO DIA - 18 de janeiro

Santa Margarida da Hungria

Margarida era uma princesa, filha do rei Bela IV, da Hungria e da rainha Maria, de origem bizantina. Ela nasceu no castelo de Turoc, em 1242, logo foi batizada, pois os reis eram fervorosos cristãos. Aos dez anos, o casal real a entregou para viver e ser preparada para os votos religiosos, no mosteiro dominicano de Vespem, em agradecimento pela libertação da pátria dos Tártaros.

Dois anos depois, fez a profissão de fé de religiosa num novo mosteiro, fundado para ela por seu pai, na Ilha das Lebres, localizada no rio Danúbio, perto de Budapeste. Em 1261, tomou o véu definitivo, entregando seu coração e sua vida a serviço do Senhor, tendo uma particular devoção pela Eucaristia e Paixão de Cristo. Ela realmente, era especial, foi um exemplo de humildade e virtude para as outras religiosas. Rezava sempre, e fazia penitencias, se oferecendo como vítima proposital, para a salvação do seu povo.

Margarida não desejou ter uma cultura elevada. Sua instrução se limitou ao conhecimento primário da escrita e da leitura, talvez apenas um pouco mais que isto. Ela pedia que lhe lessem as Sagradas Escrituras e confiava sua direção espiritual ao seu confessor, o dominicano Marcelo, que era o superior da Ordem.

Possuía um ilimitado desapego às coisas materiais, amando plenamente a pobreza, o qual unido à sua vida contemplativa espiritual, a elevou a uma tal proximidade de Deus, que recebeu o dom das visões. Ela se tornou uma das grandes místicas medievais da Europa, respeitada e amada pelas comunidades religiosas, pela corte e população. Morreu em 18 de janeiro de 1270, no seu mosteiro.

A sua sepultura se tornou meta de peregrinação, pelas sucessivas graças e milagres atribuídos à sua intercessão. Um ano depois da sua morte, seu irmão, Estevão V, rei da Hungria, encaminhou um pedido de santidade, à Roma. Mas este processo desapareceu, bem como um outro, que foi enviado em 1276. Porém na sua pátria e em outros paises, Margarida já era venerada como Santa.

Depois de muitos desencontros, em 1729 um processo chegou em Roma, completo e contendo dados de autenticidade inquestionável. Neste meio tempo as relíquias de Margarida tinham sido transferidas, por causa da invasão turca, do convento da Ilha das Lebres para o de Presburgo em 1618.

Em 1804, mesmo sem o reconhecimento oficial, seu culto se estendia na Ordem Dominicana e na diocese da Transilvânia. No século XIX, sua festa se expandiu por todas as dioceses húngaras. A canonização de Santa Margarida da Hungria foi concedida pelo papa Pio XII em 1943, em meio ao júbilo dos devotos e fiéis, de todo o mundo, especialmente pelos da comunidade cristã do Leste Europeu, onde sua veneração é muito intensa.

fonte: Roberto Guedes

Ex-Prefeito de Taipú é condenado a ressarcir os cofres do município

Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação de um ex-prefeito do Município de Taipú/RN a ressarcir aos cofres daquele Município o valor correspondente a R$ 13 mil, oriundo do Convênio nº 516/95 – FAE/MEC, (convênio que visava a aquisição de ônibus escolar). A decisão do colegiado é em conformidade com o parecer do Ministério Público. A ação judicial foi interposta pelo Município de Taipú contra o ex-prefeito da cidade.

Na ação de primeira instância, o Juízo de Direito daquela comarca condenou o ex-prefeito ao ressarcimento de valores ao Município de Taipu/RN referentes a alguns convênio firmados com o ente público mas que tiveram a execução realizada de forma irregular. Dentre estes está o que tem valor de R$ 13 mil, referente a aquisição de um ônibus escolar a preço superior ao praticado no mercado.

Segundo o Município de Taipu/RN, o réu na ação foi prefeito da cidade no período compreendido entre 01.01.1993 e 31.12.1996, sendo que as contas do gestor foram rejeitadas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado, já que diversas irregularidades foram constatadas durante a gestão do réu, decorrendo enriquecimento ilícito deste e grave lesão ao patrimônio público municipal.

O ex-prefeito negou nos autos as várias acusações feitas pela atual gestão do município.

Analisando as provas anexadas aos autos, o relator do recurso, desembargador Amaury Moura Sobrinho, observou que inexistem provas de que os recursos repassados em função do Convênio nº 516/95 – FAE/MEC, destinado a compra de um veículo tipo ônibus escolar, foram aplicados corretamente, visto que, o réu, ex-prefeito do Município teve oportunidade, nos autos, de trazer à colação todas as provas suficientes ao convencimento de que aplicou as verbas no objeto do convênio.

Do contrário, segundo o relator, observa-se que os documentos constantes do processo, acórdão do TCU, fundado em relatório emitido pela Unidade Técnica da Corte de Contas da União, entendeu pela caracterização de superfaturamento, uma vez que a compra do veículo, feita à revendedora Júnior Veículo, por R$ 85 mil, exorbitou o valor de mercado, em R$ 13 mil.

Quanto a alegação do ex-prefeito, de que a compra por meio de dispensa de licitação ocorreu por força do não comparecimento de interessados em dois procedimentos licitatórios, antes deflagrados, fato devidamente comprovado (vol. II - fls. 655/674 – numeração TJRN), o relator entendeu que isto não autoriza o gestor a efetuar a compra do veículo por valores acima do mercado.

A dispensa de licitação, instituto a ser usado nos moldes estabelecidos pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93 – artigo 24), não afasta do administrador o dever de sempre atuar de modo a efetuar suas compras pelo melhor preço para a Administração. No caso, o relatório emitido pelo TCU, assentou a caracterização da exorbitância do preço da compra realizado pelo Gestor, tido como bem acima do preço médio praticado pelo mercado.

“Portanto, por tudo mais que dos autos consta, entendo devido o ressarcimento, pelo réu, ora apelante, do valor correspondente a R$ 13.000,00 (treze mil Reais), oriundo do Convênio nº 516/95 – FAE/MEC, em favor do Município de Taipú”. (Apelação Cível n° 2010.012592-5)

Crack chegou a 87% do RN

Um levantamento inédito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que a mais devastadora das drogas na atualidade, o crack, já chegou a pelo menos 87% do Rio Grande do Norte, ou 106 de 121 municípios pesquisados.

O Observatório do Crack assusta. De acordo com o mapa da droga no RN, a maioria das cidades tem consumo de mensuração média com as drogas. Na Região Metropolitana de Natal (RMN), quatro cidades foram sondadas. Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba atingiram alto índice de consumo da droga. Nísia Floresta ficou no patamar médio. As demais unidades da RMN, incluindo a capital, não foram incluídas no levantamento.

Chama atenção a fragilidade da rede de apoio ao usuário. O mapa indica inconsistência na capacidade de resposta dos agentes públicos contra o crack na medida em que poucas cidades dispõem de unidades de atendimento psicossocial, os CAPs.

Fica evidente ainda a falta de apoio ao combate à droga. Não por acaso, nas cidades do interior onde se sabe ser notável a falta de aparato policial para repressão do tráfico os índices de consumo são altos. São exemplos: Barcelona, São Tomé, Serra Caiada, Lagoa de Pedras, Ipanguaçu.

O levantamento da CNM é o primeiro a aprofundar o problema do crack nas cinco regiões do Brasil. É alarmante como em praticamente todos os estados pesquisados, o número que indica circulação e consumo de drogas beira a totalidade.

Fonte: No minuto