MP subiu no Telhado

Tudo indica que a nomeação do promotor José Augusto Peres para Sejuc subiu no telhado.

O Procurador Geral de Justiça Manoel Onofre Neto está de passagem na mão para viajar a Dinamarca durante o final de semana e não reuniu o conselho do MP antes da partida.

Ou seja, pelos próximos dez dias não haverá definição sobre a liberação de Peres para assumir uma pasta no Executivo.

Sem falar que Onofre já sinalizou com toda a intensidade sua posição contra a solução. Menos pelas amarras constitucionais e mais por uma visão política.

Receio que a instituição possa ser respingada por qualquer desgaste do Governo.

OPINIÃO DO TL: Se assim se confirmar, fica estabelecido que o MP pode opinar, criticar, recomendar. Ajudar a fazer diferente, com a mão na massa, não!

Blog de Laurita Arruda

Pedro de Alcântara deixa Jucern; Alcimar Torquato será o presidente

Foto: Dr. Alcimar Torquato

 

A presidência da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) deverá passar por mudança nos próximos dias. O atual titular da pasta da administração indireta, Pedro de Alcântara, formalizou à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), na quarta-feira (25), o pedido de saída. O ex-conselheiro Alcimar Torquato, do Tribunal de Contas do Estado, será o novo presidente.

Alcântara, que tem 72 anos, se afasta por motivo pessoal. Conforme relata, quer desfrutar os dias de vida que lhe restam em Mossoró, de onde foi convocado para assumir a Junta. “Viagens de ida e vinda toda semana. Estava me incomodando já”, comentou.

Antes de assumir a Jucern, Pedro de Alcântara foi juiz classista na Justiça do Trabalho e ligado a funções de coordenação nas entidades de classe do comércio varejista de Mossoró.

Fonte: Nominuto

Do blog: Alcimar Torquato é uma das figuras mais ilustres e competentes do nosso Estado. Foi conselheiro do Tribunal de Contas por quase 3 décadas, se aposentando em setembro do ano passado. Ganha o Estado com a indicação de Dr. Alcimar na composição dos auxiliares do governo.

Cartórios Eleitorais atenderão em horário diferenciado no período final de alistamento

Em razão da proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorrerá no próximo dia 09 de maio, os postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão com horário diferenciado nos próximos dias.

No período de 30 de abril a 04 de maio próximo, os Cartórios Eleitorais do interior do Estado estarão funcionando no horário de 08 às 15h. 

Os postos de atendimento, tais como Cartórios Eleitorais, postos de atendimento criados pelo Juiz Eleitoral das Zonas e os boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão, entre os dias 07 e 09 de maio, dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral, funcionarão no horário de 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.

Os postos de atendimento do localizados nas Centrais do Cidadão de Natal, exceto o da Zona Norte, estarão fechados no período de 02 a 09 de maio deste ano. Os eleitores que necessitarem de serviços como alistamento, revisão e transferência eleitoral deverão se dirigir aos Cartórios Eleitorais da capital, localizados no Fórum Eleitoral da Capital, na Avenida Rui Barbosa, S/N, Tirol, por trás do IFRN - Lagoa Nova, que funcionarão, durante o período, de 08h às 18h, abrindo também no sábado (05) no mesmo horário.

No dia 10 de maio, o expediente dos Cartórios Eleitorais será cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.

RESUMO DO QUADRO DE HORÁRIOS

Cartórios Eleitorais da Capital – de 02 a 09 de maio, inclusive sábado (05) – 08 às 18h

Cartórios Eleitorais do Interior – de 30/04 a 09/05 – 08 às 15h

Centrais do Cidadão da Capital, exceto Zona Norte – Boxes fechados no período de 02 a 09/05

Central do Cidadão da Zona Norte – Funcionamento normal

Centrais do Cidadão do Interior – de 07 a 09 de maio – 08 às 15h

Contribuintes tem até segunda-feira para declarar Imposto de Renda

O prazo para entregar a declaração do imposto de renda Pessoa Física termina na próxima segunda-feira (30) e, até às 14h30 de ontem, 65,5 mil  contribuintes potiguares (25,9% do total que deve declarar este ano) ainda não haviam entregue a declaração, segundo a Delegacia da Receita Federal de Natal. O índice estava um pouco abaixo do verificado nos anos anteriores. Mas quem faz parte dele, deve se apressar para não correr o risco de pagar multa.

Ana Silva

Entrega da declaração pode ser feita por meio do site da Receita Federal ou de agências bancárias

A entrega da declaração pode ser feita por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, onde será possível entregar o documento salvo em disquete, para envio durante o expediente bancário. É prevista a entrega de 253 mil declarações no RN. No Brasil, o número deve chegar a 25 milhões. Quem descumprir o prazo, está sujeito ao pagamento de uma multa fixada em  R$  165,74, mas que pode chegar a até 20% do valor do imposto. O valor aumenta de acordo com os dias em atraso. 

É obrigado a declarar este ano quem recebeu rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil, no ano passado. Quem possuía bens cujo valor superava R$ 300 mil, vendeu imóveis e apurou grande capital, ou passou a residir no Brasil até dia 31 de dezembro  também precisa prestar contas com o 'leão'. 

O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho. Estão previstos mais seis lotes. 

A delegacia da Receita Federal em Natal ainda não sabe informar quantos serão contemplados no primeiro lote nem quanto será devolvido para o bolso do contribuinte em junho. Fernando Dahia, supervisor do IR na delegacia da Receita Federal em Natal, adianta, entretanto, que entre 70% e 80% dos contemplados no primeiro lote são idosos. Os contribuintes que entregaram a declaração primeiro também têm prioridade. 

Quem deixou para  última hora precisa tomar cuidado para não cometer erros. "Declare só o que pode comprovar", orienta Dahia. "Se não tem o documento em mãos, entregue a declaração, e depois quando receber o documento, envie uma 'retificadora'", completa. Os contribuintes têm até cinco anos para corrigir informações. A dica, segundo Dahia, é entregar a declaração o quanto antes. Nos minutos finais, o sistema congestiona e o risco de perder o prazo aumenta.

Cuidado também para não cair na malha fina. O contribuinte cai em malha geralmente quando a informação que fornece não está de acordo com a informada pela fonte pagadora ou quando as despesas médicas declaradas, por exemplo, estão muito acima da média. Nos dois casos, a Receita precisará de um pouco mais de tempo para confrontar informações e poderá solicitar alguns documentos. Para ver se caiu em malha, basta acessar o site da receita para fazer a checagem. Dependendo do caso, o erro pode ser corrigido de casa. "O contribuinte mesmo regulariza sua situação", ressalta Fernando Dahia.

A omissão de rendimentos ainda é um dos principais motivos de incidência na malha fina. A Receiestá cada vez mais preparada para identificar erros nas informações repassadas pelos contribuintes, afirma Reginaldo Gonçalves, coordenador de Ciências Contábeis da  Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo. "Por mais que a Receita venha alertando sobre a necessidade de se fazer a declaração com cuidado, muita gente ignora o alerta".

Fonte: TN

Plano de Saúde não pode aumentar valor quando usuário fizer 60 anos

O juiz da 12ª Vara Cível de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, proibiu o Hapvida Assistência Médica de realizar qualquer aumento nas mensalidades dos seus planos de saúde em função da mudança de faixa etária dos que completarem 60 anos de idade ou mais, independentemente do momento em que se celebrou o contrato de assistência médico-hospitalar. A determinação foi em decorrência de uma ação movida por um grupo de idosos que teve as mensalidades reajustadas devido a idade. O magistrado determinou ainda a devolução simples de eventuais valores pagos pelos usuários fora dos parâmetros definidos na sentença.

“Esclareça-se que cabe incidir sobre as mensalidades do plano de saúde o IGP-M, bem como os reajustes permitidos pela Agência Nacional de Saúde, desde que não contrariarem esta decisão, ou seja, autorize aumento baseado, apenas, na mudança de faixa etária aos que completam sessenta ou mais anos de idade. Concedo a tutela antecipada e determino, de imediato, a suspensão do aumento ora impugnado pelos autores. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento desta decisão, a ter eficácia a partir do 5º dia útil a contar da intimação da ré”, explicou o juiz.

De acordo com os autos do processo, foi encaminhado aos usuários de plano de saúde na faixa etária de 60 em diante aumento que variou entre 33,04% a 88,10% nas mensalidades, o que, segundo eles se configura como abusivo, pois afetou a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o .Estatuto do Idoso.

Em sua contestação, o plano de saúde defendeu a legalidade dos aumentos questionados, esclarecendo que se tratava de plano de saúde coletivo intermediado pela COSERN, a qual providenciara procedimento licitatório para a escolha do prestador de serviços médicos aos empregados dela, razão por que os preços foram previamente definidos com base em atualização monetária, e não em faixa etária, como dito pelos autores. Acresceu, ainda, que os reajustes seguiram as orientações da ANS e das Resoluções do CONSU.

“Há violação dos dispositivos constitucionais mencionados, porque o aumento no plano de saúde tendo por justificativa a simples alteração da faixa etária, conforme fê-lo a ré, embora tente mascará-lo com a desculpa de cuidar-se de simples reajuste, o que contraria a própria exposição da contestação, que, claramente, apresenta, às fls. 42, tabela de aumento com base na faixa etária, despreza a dignidade dos idosos, porquanto, no momento em que mais precisam tirar proveito do contrato, por força das exigências inexoráveis do tempo,veem-se privados desse direito em virtude do acréscimo insuportável dos preços, aqui variando dos excessivos percentuais de 33,04% até 88,10%, superiores dezenas de vezes à inflação anual do país, levando-os, quase sempre, a desistir do plano, o que representa fator de risco à vida e à saúde deles”, destacou o juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.

O magistrado diz ainda que não se há de atingir o extremo de impedir qualquer mecanismo de correção das mensalidades, uma vez que se poderia inviabilizar todo o sistema privado de saúde. Segundo ele, o reajuste que se enquadra dentro do razoável mostra-se plausível acaso se utilizem parâmetros concatenados com a realidade econômica, de maneira a preservar o equilíbrio contratual.

Fonte: TJRN

RN tem quase metade dos municípios reconhecidos em emergência pela Defesa Nacional

A rapidez nas providencias tomadas pelo governo do Estado para dar assistência aos municípios que passam pelo flagelo da seca, levou o Rio Grande do Norte a ter uma posição diferenciada na reunião da SUDENE, em Recife, nesta sexta-feira, 27. Dos 293 municípios que tiveram o estado de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Social, 139 são do RN.

A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, recomendando celeridade aos Estados nordestinos castigados pela estiagem. O desempenho do Estado informado pelo ministro não surpreendeu a governadora Rosalba Ciarlini. Pouco antes do início da reunião, Rosalba havia sido procurada pelo secretario Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. "Governadora, todos os municípios do RN foram reconhecidos em estado de emergência, como o Governo do Estado havia decretado", adiantou o secretario, que disse ser importante os Estados agilizarem a decretação da emergência, obedecendo os critérios determinados pelo Governo Federal.

O secretario da Defesa Civil comunicou à Governadora que na próxima semana vai ser instalado em Natal, o Comitê Regional Gestor da Estiagem. Funcionários do Governo Federal vão ficar no RN - e nos outros Estados do semiárido - trabalhando até o fim da seca. As ações serão desenvolvidas em sintonia com o Comitê Estadual.

A Governadora foi à reunião da SUDENE acompanhada dos secretários Gilberto Jales (Recursos Hídricos); Betinho Rosado (Agricultura), e Benito Gama (Desenvolvimento Econômico).

Fonte: TN

Médicos em greve a partir de domingo

 Em assembleia encerrada agora há pouco no Sindicato da categoria, os médicos do Estado decidiram entrar em greve a partir de domingo, às 7 da manhã.

Os médicos justificam a paralisação com a falta de negociação do governo às reivindicações da classe.

“Infelizmente esgotamos todas as possibilidades de negociação com o governo. Não podemos continuar trabalhando com uma série de direitos sendo negados aos médicos”, explicou o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira.

Fonte: Thaisa Galvão

Em entrevista a 98 FM Deputado Gustavo Fernandes trata Ceará-Mirim como prioridade

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) concedeu entrevista ao “Programa Repórter 98” – na rádio 98 FM, com os Jornalistas Felinto Rodrigues e Robson Carvalho, onde tratou de sua atuação na Assembleia Legislativa apresentando inúmeros requerimentos na casa, dando ênfase ao setor energético, turístico e agrícola do nosso Estado.

Tratou ainda da sua atuação na condição de Presidente da Comissão Organizadora da XVI Conferência da UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – que irá acontecer de 29 de maio a 1 de junho no Centro de Convenções de Natal que terá participação não apenas de parlamentares, mas de empresários de vários países que estarão aqui no Estado, com grandes possibilidades de atração de investimentos.

Quanto à política, o deputado externou que nas eleições municipais de 2012, possui algumas prioridades no Estado do Rio Grande do Norte, entre elas está a parceria com o Deputado Raimundo Fernandes na cidade de São Miguel, onde existe a pré-candidatura de Nirinha (PMN); na cidade de Pau dos Ferros com Nilton Figueiredo (PMDB); na região do Alto Oeste com Dr. Pio X (PSB);  e uma atenção toda especial a cidade de Ceará-Mirim, onde caminhará de casa em casa com Dr. Marcílio Dantas (PP), que formou um grupo muito coeso e possui o apoio de diversos segmentos da sociedade ceará-mirinense.

Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Gustavo Fernandes.


Fonte: Blog do Xereta

Ex-presidente do TJ-RN permanece internado em hospital da Zona Sul

Da redação do Diário de Natal

Na véspera do dia em que iria ser ouvido pelo ministro César Asfor Rocha, relator do inquérito que corre no STJ sobre a participação dos magistrados no esquema de desvio de verbas públicas oriunda do setor de precatórios do Tribunal de Justiça potiguar, o desembargador Osvaldo Cruz foi internado, na tarde dessa quarta, 25, no Hospital da Unimed com problemas cardíacos e deverá ser submetido nesta quinta a uma cirurgia de cateterismo.

Os dois desembargadores estão afastados de suas funções na corte desde quarta-feira passada após decisão do STJ. Eles foram substituídos pelos juízes Francisco de Assis Brasil e Arthur Cortez Bonifácio. Oafastamento de desembargadores é o primeiro ocorrido na história do TJ-RN, assim como é inédita a abertura de processo investigativo por suspeita de corrupção contra magistrados da Corte potiguar.

Em entrevista recente ao Diário de Natal, o advogado Armando Holanda, que assumiu a defesa judicial de Osvaldo Cruz, afirmou que o depoimento do magistrado terá como base o que ainda está para ser conhecido nos autos do processo. "O depoimento só acontecerá após termos conhecimento sobre o teor do material que está contido no processo. O desembargador Osvaldo só irá depor sobre o que for lido. Vamos à Brasília para conhecer os autos, aos quais ainda não tivemos acesso", explicou Holanda.

TCE avisa que certidão fornecida agora pode não valer para registro de candidatura

Direto do site do TCE: "A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia. No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.

Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo."

Centrais do Cidadão mudam horário de atendimento

A Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), informa que adotou novos horários de atendimento ao público nas Centrais do Cidadão de Alexandria, Assú, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São José do Mipibú. As unidades estão funcionando das 7 às 13h, de terça a sexta, e das 7 às 15h nos sábados.

De acordo com o coordenador da Codaci, Nelson Mendonça, a mudança de horário atende a necessidade dos usuários das Centrais. "A mudança ocorrerá em virtude da grande demanda de usuários que buscam as Centrais no período da manhã. Para atender melhor ao público, concentraremos os funcionários nesse período", informou o coordenador.

Site da 87 FM

TCE vai expedir cinco mil mandados pendentes

Os gestores públicos implicados que se segurem na sela que os cavalos vão passar brabos.

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) tem atualmente cinco mil mandados pendentes de providências e a ordem do presidente-conselheiro Valério Mesquita é que a Diretoria de Atos e Execuções (DAE), espécie de cartório da Corte, agilize expedição até o dia 31 de maio próximo.

No rol para serem expedidos: citações, notificações e intimações de gestores públicos estaduais e municipais citados nos referidos processos. Entre eles, secretários de estado, prefeitos, diretores de autarquias e presidentes de Câmaras Municipais.

Para cumprir a demanda, criou um grupo de trabalho específico, composto pelos servidores Andréa da Silveira Lima Rodrigues, Janice Aranha e Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa.

TN: Eliana Lima

Natal será sede do maior evento parlamentar da América Latina

Será anunciada nesta terça (24), na Assembleia Legislativa, a programação da 16ª Conferência Anual da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) que pela primeira vez acontecerá em Natal, de 29 de maio a 01 de junho, no Centro de Convenções. O anúncio será às 9h30 e terá a presenças do presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta, do presidente da Unale José Luis Tchê e do deputado Gustavo Fernandes, presidente da comissão organizadora do encontro.

A Conferência é o maior encontro parlamentar da América Latina e se constituiu em um grande fórum de discussões e troca de experiências para o fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento das ações do poder legislativo estadual, tratando de temas relevantes no contexto nacional atual.

Cerca de 1500 participantes – entre eles mais de 400 deputados e representantes de mais de 30 países – estarão reunidos em torno do tema “Matriz energética e alternativas para o futuro” promovido por meio de debates e palestras técnicas sobre as políticas de produção e distribuição de energia, demandas atuais e futuras, novas fontes e sintonia com o meio ambiente.

Outros tópicos de interesse nacional também serão discutidos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas no Brasil. Os deputados Roberto Dinamite e Romário participarão de uma mesa redonda durante o evento.

A Conferência objetiva envolver os parlamentos estaduais com temas importantes ligados às diversas regiões do país para que estejam mais identificados com as inovações e soluções adotadas fora de seus estados, visando ampliar a sua área de conhecimento e melhorar os procedimentos legislativos. Busca-se, também, estabelecer o debate sobre assuntos de interesse dos Estados, a fim de construir o caminho das ações que sintetizam a visão da maioria, que balizará a posição da Unale na defesa desses interesses, junto ao Congresso Nacional. Na edição passada, o encontro da Unale reuniu mais de mil participantes em Florianópolis (SC).

Xerife

Vivaldo prestes a desembarcar no DEM

O deputado estadual Vivaldo Costa está se preparando para assinar a ficha de filiação junto ao DEM. Desde a semana passada que ele já havia informado que estava preparando sua saída do PR. A informação do seu destino foi dada em entrevista a Rádio Rural nesta terça-feira (23).

Durante a entrevista, ele disse que vai, através da Justiça, pleitear sua saída do PR para que não seja enquadrado na infidelidade partidária e, assim, mantenha o mandato de deputado estadual.

Nos próximos dias ele adiantou que vai conversar com a governadora Rosalba Ciarlini, com o ex-deputado Carlos Augusto Rosado e com o senador José Agripino sobre o ingresso no DEM.

Fonte:BG

Justiça bloqueia conta da Prefeitura de Natal

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão publicada ontem, 20, confirmou a sentença de segunda instância da Corte de bloqueio de verbas na conta do município de Natal, para pagamento dos chamados decêndios da Educação, relativos ao exercício de 2011. Os valores, compostos por 30% da arrecadação de impostos, devem ser transferidos em parcelas a cada dez dias, mas não foram repassados nas datas determinadas e estão em atraso.

A verba está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes da Educação (LDB) e diz respeito à manutenção e desenvolvimento da educação. No exercício financeiro de 2012 a Prefeitura de Natal já acumula um débito de R$ 24,7 milhões para com a Secretaria Municipal de Educação (SME). 

Do total de R$ 36,2 milhões devidos de 01 de janeiro a 31 de março, a prefeitura repassou pouco mais de R$ 11,4 milhões para a SME. Os dados são do relatório financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), extraído no dia 09 de abril, ao qual a reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso, segundo reportagem publicada na edição da última quinta-feira, 19.

No caso de Natal, o decêndio virou disputa judicial entre o município e o Ministério Público Estadual desde novembro de 2011 por causa da dívida acumulada relativa ao exercício 2011 da ordem R$ 63,7 milhões.

As informações diferem da linha defesa da Procuradoria Geral do Município. Desde fevereiro, a Prefeitura de Natal contesta o débito na Justiça Estadual, assegurando não ter dívida com a Secretaria Municipal de educação (SME). Em julho do ano passado, quando o débito totalizava R$ 48 milhões, a promotora Zenilde Alves, formatou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento foi assinado pela prefeita Micarla de Sousa (PV), e pelo secretário de Planejamento, Antônio Luna, que reconhecia a dívida e assegurava a quitação do montante em 16 parcelas. Como o TAC não vingou - um novo atraso foi verificado em novembro - a representante do Ministério Público ingressou com um processo judicial requerendo o bloqueio inicial de R$ 6,8 milhões nas contas da Prefeitura.

Com um inadimplemento do próprio termo de ajustamento, a promotora Zenilde Alves, ingressou com ação de execução do TAC. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro, negou o pedido liminar da promotora para bloqueio dessa primeira parcela do TAC, mas um recurso junto à segunda instância do Tribunal de Justiça acabou por acatar o pedido da promotora.

Depois da decisão de segundo grau, Zenilde Alves requereu ao magistrado de primeiro grau, responsável pela execução do bloqueio, o cumprimento da ordem superior, mas a decisão estava sendo protelada. Na semana passada, diante de documentos encaminhados pela Procuradoria Geral do Município, comprovando realização de repasses, o juiz Ibanez Monteiro expediu ofício ao desembargador Expedito Ferreira, que é o relator do agravo de instrumento promovido pelo MP.

No ofício solicitou que o magistrado confirmasse ou não se ainda haveria a necessidade do bloqueio. Na decisão proferida na quinta-feira, 19, e publicada  ontem, o desembargador determina que "o juiz adote as providencias necessárias para o imediato cumprimento do comando decisório". O desembargador considerou as informações do Município insuficientes para suspender a decisão do bloqueio de verbas.

A PGM declarou ao juiz que, em janeiro deste ano, a Sempla teria repassado R$ 23,1 milhões à SME, sendo R$ 6,2 milhões referentes a decêndio do mês e R$ 16,9 milhões relativos à restos a pagar. Ao analisar as informações, o desembargador concluiu que "a planilha não traz a devida e necessária correlação dos valores nela contido e repassados, com os realmente devidos nos estritos limites impostos pelo Termo de Ajustamento de Conduta". Por isso, o desembargador concluiu que os valores repassados não alcançam àqueles realmente devidos, persistindo "o entendimento da inadimplência".

Taxas de cartórios ficam mais baratas com lei aprovada na Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o 18 o Projeto Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado.

Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores possam praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.

No encaminhamento da matéria para a Assembleia Legislativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes justificou que os valores estabelecidos, na lei anterior, tinham se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Judiciário.

 Com a Lei aprovada hoje e que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação, um casamento, por exemplo, que custa R$ 291, passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. O divórcio, de R$ 518 passa a custar R$ 250,80.

PARABÉNS a 87,9 FM Verde Vale

MISSA PARA A 87,9 fm

Nesta quinta-feira o Padre Sidnei da paroquia de Ceará-Mirim, celebrou uma missa em ação de graças pelos cinco anos de sucessos da Rádio 87,9 FM. Na presença de várias pessoas ligadas a igreja católica, muitos convidados e radialistas que fazem o quadro funcional da Rádio, o padre Sidnei falou da importância da Rádio nos movimentos sociais, políticos e religiosos de Ceará-Mirim. Após a benção, o padre desejou que a Rádio moral da cidade continuasse prestando seus relevantes serviços ao município e agradeceu a direção da Rádio em nome de seu criador,  radialista, John Som, por levar a boa informação a Ceará-Mirim e cidades circunvizinhas.

Fonte> blog de João André

AGRADECIMENTOS

Os agradecimentos vão para o amigo Sandro Pimentel e todo o PSOL de Ceará-Mirim, pelas belas palavras no programa "Café da Manhã com Ciro Pedroza" na 105 FM. Obrigado amigo, nossa cidade precisa de pessoas que queiram o seu bem e possuam meios de ajudá-la. 

Pronunciamento do Dep. Gustavo Fernandes em prol da reativação da usina de Ceará-Mirim

Segue pronunciamento no dia de hoje - 19/04, na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte:

"►SENHOR PRESIDENTE, PREZADOS COMPANHEIROS DEPUTADOS, PÚBLICO DA TV ASSEMBLEIA.

VENHO A ESTA TRIBUNA PARA FALAR SOBRE UMA SITUAÇÃO QUE ESTÁ SE AGRAVANDO, A CADA DIA, NA REGIÃO DE CEARÁ-MIRIM. POR CAUSA DA PROXIMIDADE QUE TENHO COM A CIDADE E COM OS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR SUA POPULAÇÃO, FUI PROCURADO RECENTEMENTE POR ENTIDADES SINDICAIS E FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ-MIRIM.

OS PROBLEMAS QUE VOU RELATAR AQUI ESTÃO TRAZENDO DIVERSAS CONSEQUÊNCIAS E JÁ REFLETEM NA ECONOMIA DA REGIÃO, ALTERANDO O ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE NO SETOR QUE PRODUZ AÇÚCAR E ÁLCOOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

A JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DETERMINOU, HÁ CERCA DE UM ANO, UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA COMPANHIA AÇUCAREIRA. HOJE ANALISANDO A SITUAÇÃO DEVEMOS QUESTIONAR SE ESSA INTERVENÇÃO TEM PRODUZIDO RESULTADOS SATISFATÓRIOS AOS PARTICULARES ENVOLVIDOS, AOS TRABALHADORES E AOS MUNICIPES. 

PASSADO MAIS DE UM ANO DA INTERVENÇÃO, A QUESTÃO JUDICIAL AINDA ESTÁ LONGE DE SER RESOLVIDA. ENQUANTO ISSO, O PAGAMENTO DOS TRABALHADORES, CORRESPONDENTE A ÚLTIMA MOAGEM, ATÉ AGORA, NÃO FOI REALIZADO. AS ATIVIDADES DA USINA ESTÃO TOTALMENTE PARALISADAS, POR CAUSA DA DEMISSÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E O ABANDONO TOTAL DA EMPRESA. A INDÚSTRIA ESTÁ SEM FUNCIONAR, OS PRÉDIOS FECHADOS, A ENERGIA ELÉTRICA DA USINA FOI CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO, NÃO HOUVE NOVA PLANTAÇÃO E NÃO ESTÁ SENDO FEITA A MANUTENÇÃO DA LAVOURA REMANESCENTE.

ATUALMENTE, A USINA SÃO FRANCISCO (ECOENERGIAS) SE ENCONTRA PARALISADA HÁ MAIS DE QUATRO MESES, E CONFORME INFORMAÇÕES QUE NOS FORAM FORNECIDAS, EXISTEM HOJE, EM SEU QUADRO DE PESSOAL APENAS 23 FUNCIONÁRIOS, QUADRO MUITO DIFERENTE DOS 2000 EMPREGOS DIRETOS GERADOS PELA MESMA EMPRESA EM SEU FUNCIONAMENTO NORMAL.

DESTA FORMA, PROVAVELMENTE, SE O QUADRO CONTINUAR COMO SE APRESENTA, NÃO HAVERÁ MOAGEM DE CANA-DE-AÇÚCAR NESTE ANO DE 2012.

O RESULTADO DISSO É QUE HAVERÁ UMA PERDA APROXIMADA DE DOIS MIL EMPREGOS DIRETOS, ALÉM DE UM COLAPSO DA ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA NO MUNICÍPIO E REGIÃO.

QUANDO A EMPRESA ECOENERGIAS DO BRASIL LTDA INICIOU SUAS ATIVIDADES EM CEARÁ-MIRIM, COM UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO, ANTES DESTA TÃO POLÊMICA INTERVENÇÃO JUDICIAL, TODA A REGIÃO FOI TOMADA POR UM OTIMISMO CRESCENTE. TODOS ESTAVAM SATISFEITOS COM O REATIVAMENTO DA PRODUÇÃO E COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ASSIM COMO, COM O PAGAMENTO DE TODO O PASSIVO TRABALHISTA EXISTENTE.

A PREOCUPAÇÃO QUE APRESENTO HOJE É BEM CONCRETA E SE TRADUZ EM NÚMEROS. A IMPRENSA LOCAL JÁ DESTACOU QUEDAS EM ÍNDICES DE EMPREGOS EM NOSSO ESTADO. O JORNAL TRIBUNA DO NORTE, DO ÚLTIMO DIA 17 DE MARÇO, RELATOU QUE “A GERAÇÃO DE EMPREGOS COM CARTEIRA ASSINADA ATINGIU ESTE ANO O QUARTO PIOR DESEMPENHO DA DÉCADA, EM FEVEREIRO, E O QUINTO MAIS BAIXO, NO PRIMEIRO BIMESTRE, DESDE 2004, NO RIO GRANDE DO NORTE”.

A REPORTAGEM ENFATIZOU AINDA QUE DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) MOSTRAM QUE O ESTADO PERDEU QUASE TRÊS MIL VAGAS DE JANEIRO A FEVEREIRO. AS DEMISSÕES FORAM ALAVANCADAS PRINCIPALMENTE PELA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA, DESTACANDO-SE A INDÚSTRIA QUÍMICA, LIDERADA PELAS USINAS DE ÁLCOOL.

OBSERVANDO PELO OLHAR DA FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS E DO AQUECIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DE SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, CONVIDO OS SENHORES E QUEM ESTIVER NOS ASSISTINDO A REFLETIR SOBRE ESTA INTERVENÇÃO JUDICIAL IMPOSTA A EMPRESA CIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ-MIRIM (ECOENERGIAS DO BRASIL LTDA.).

ESTA INTERVENÇÃO NÃO ESTARIA PRIORIZANDO O INTERESSE PARTICULAR EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO?

EIS UM QUESTIONAMENTO A SER FEITO, UMA VEZ QUE ESSA EMPRESA INFLUENCIA DIRETAMENTE NO COTIDIANO, NÃO SOMENTE DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, MAS, DE TODOS OS MUNICIPIOS PRÓXIMOS.

VALE REPETIR, SENHORES, SÃO QUASE DOIS MIL EMPREGOS DIRETOS E CINCO MIL INDIRETOS, EM UMA REGIÃO ONDE O SETOR DE AÇÚCAR E ÁLCOOL É UMA ALTERNATIVA EM UM ANO DE SECA, COMO ESTE DE 2012.

TRAGO ESTE PROBLEMA À TONA, E SUGIRO A ESTA PRESIDÊNCIA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES PARA EFETUARMOS VISITAS ÀS INSTALAÇÕES, AOS SINDICATOS E ÀS AUTORIDADES ENVOLVIDAS. E COLOCO O MEU MANDATO A DISPOSIÇÃO PARA JUNTO A ESTA CASA ENCONTRARMOS CAMINHOS E SOLUÇÕES.                                                       MUITO OBRIGADO!"

UFRN acabará com o Vestibular...

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte divulgou ontem que utilizará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/SiSU), em substituição do vestibular, para o processo seletivo de 2014.

Este ano, para o ingresso na instituição em 2013, a medida será adotada para no mínimo 50% das vagas. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
Para a diretora do Complexo Educacional Contemporâneo, Irany Xavier, a adoção do Enem não será um problema para quem já esta se preparando para estas mudanças.

“Como a UFRN é a única instituição do Nordeste que ainda adota o vestibular tradicional como critério de ingresso, sabíamos que essa mudança não demoraria tanto para acontecer, por isso investimos na qualificação dos nossos professores, para que eles possam orientar nossos alunos da melhor forma”, explicou a diretora.

Fonte: Assessoria

TRE reprova contas à unanimidade e vereador Ney Lopes Júnior pode ser considerado inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de reprovar, à unanimidade, as contas do vereador Ney Lopes Júnior, referentes às eleições de 2010, quando se candidatou a deputado estadual.

Pela atual legislação da Ficha Limpa, o vereador pode ser considerado inelegível e, assim, impossibilitado de disputar as eleições 2012 para mais um mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A Lei da Ficha Limpa prevê caso de inelegibilidade caso um político venha a ser condenado por voto colegiado. Ou seja, não em caso de um juiz eleitoral, mas sim em caso de votação por um colégio, como é o TRE.

A decisão ainda cabe recurso. O relator do processo foi o juiz Ricardo Procópio.

Dentre os erros encontrados, estão:  identificação e comprovação de receita financeira sem registro;  divergências em despesas com pessoal; realização de despesas de locação sem os devidos contratos; despesas de combustível sem nota fiscal; falta de dados em notas fiscais; descumprimento para abertura de conta bancária; e apresentação de extratos bancários que não contemplam todo o período da campanha eleitoral.

Fonte: Blog BG

Deputado Gustavo Fernandes presidirá CCJ

O deputado estadual Gustavo Fernandes deve ser anunciado amanhã presidente da Comissão de Constituição de Justiça. Uma das comissões mais importantes da Assembleia deve contar ainda com Larissa Rosado (PSB),Fernando Mineiro (PT) e  Raimundo Fernandes (PMN) como membros.

Blog de Laurita Arruda

Partidos têm até hoje (16) para encaminhar lista de filiados

Termina nesta segunda-feira (16), às 19h, o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via internet por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.

A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

Do TSE

Calendário eleitoral: gestores estão proibidos de aplicarem novos reajustes até outubro

Pelo calendário eleitoral do pleito 2012, desde terça-feira os gestores públicos estão proibido de aplicarem novos reajustes salariais as categorias até que as eleições sejam encerradas.

O próximo prazo a ser encerrado pelo calendário eleitoral é o de transferência de domicílio eleitoral ou requerimento de nova inscrição. A data limite é 9 de para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Segunda etapa do "Minha Casa Minha Vida" deve ser lançado hoje...

O governo deve anunciar hoje (12) a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, que contemplará com habitações municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo deve ganhar até três salários mínimos e, desta vez, o programa faz uma compatibilização com as metas do Programa Brasil sem Miséria. A primeira fase do programa se destinava a municípios com densidade populacional entre 50 mil a 100 mil habitantes.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, deu a informação ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. Ela ouviu muitas críticas de representantes da sociedade civil pelo cancelamento do leilão que estava previsto para janeiro deste ano. A diretora explicou que o adiamento foi decidido porque o governo entendeu que estava havendo um deslocamento do programa em relação aos próprios objetivos do governo para com as populações mais pobres.

Finalmente a grande imprensa abre os olhos para o escândalo dos precatórios do TJRN

Parece até difícil de se acreditar, mas finalmente o escândalo dos precatórios entrou na chamada grande imprensa, com repercussão nacional. Pelo menos na televisiva. Um dos maiores escândalos da história do Judiciário, que atende a vários dos critérios de noticiabilidade jornalística foi veiculado agora a noite no Jornal Nacional (Rede Globo) e Jornal da Band.

Ora! Temos uma fraude e desvios no pagamentos de precatórios com dinheiro público, envolvendo nomes de desembargadores que ocuparam o mais alto posto do Judiciário estadual e que até hoje só se pronunciam através de notas e não dão entrevistas. Na Globo, inclusive, a matéria foi tão grande que teve direito a entrevista com o procurador-Geral do Estado (PGE) Miguel Josino e infográfico ilustrativo.

Matéria do JN:

Investigação encontra desvios de R$ 11 milhões no TJ do RN (com vídeo)

Matéria do JB:

RN: servidora denuncia esquema no TJ (ainda sem vídeo)

Fonte: Blog do BG

Classe C já tem mais casas de praia e de campo que a Classe A

Os brasileiros que integram a nova classe média já são donos de mais de um terço das casas de praia e de campo do país. A renda mensal dessas famílias é de R$ 2.374.

Porto Alegre, Curitiba e São Paulo são as capitais com o maior número de pessoas com casas na praia ou no campo utilizadas como segundo lar.

Os dados constam de levantamento do Instituto Data Popular, especializado no mercado de baixa renda.

De acordo com o estudo, a classe C é dona de 1,46 milhão (37,1%) de casas e apartamentos de veraneio, enquanto a classe A possui 1,25 milhão (ou 31,8%). Já a classe B possui 1,23 milhao (31,1%) de residências como essas.

O levantamento foi feito a partir de dados coletados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) e dos censos de 2000 e 2010, realizados pelo IBGE.

"Com mais dinheiro no bolso, a classe média começa a investir em uma segunda casa, pensando em constituir patrimônio e investir no lazer da família", diz Renato Meirelles, sócio e diretor do instituto.

CASA DE PRAIA

O Brasil ganhou em uma década 1,25 milhão de casas usadas para temporada de recreação e descanso das famílias, segundo dados dos censos.

Em 2000, o país tinha 45,8 milhões de moradias fixas e 2,69 milhões de residências de veraneio.

Dez anos mais tarde, esses números passaram para 57 milhões e 3,94 milhões, respectivamente.

O percentual de crescimento das casas de praia (46,45%) é quase o dobro do de moradias fixas (24,35%).

"O aumento do trabalho formal, além de impactar na renda dos brasileiros, possibilita o recebimento de férias e 13º salário. Isso contribui substancialmente para a busca de soluções de lazer para toda família", diz Meirelles.

Fonte: Potiguar Notícias

Convenção Estadual do PP

Acabando de chegar da Convenção Estadual do nosso partido o PP - Partido Progressista - que aconteceu pela manhã no Praia Mar Hotel, em Natal, onde assuntos políticos foram tratados com a Executiva Estadual e a Governadora Rosalba. Mais uma vez obtivemos a certeza de que o Partido caminhará unido, e Ceará-Mirim é uma das prioridades no Estado do Rio Grande do Norte com total autonomia do Diretório Municipal e de seus filiados.

PSD não deve ter tempo de TV e nem receber recursos do Fundo Partidário, diz procurador

Procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, Roberto Gurgel enviou ao TSE um parecer contrário às pretensões do PSD. A legenda criada por Gilberto Kassab pede à Justiça Eleitoral que reconheça o seu “direito” de acesso ao Fundo Partidário e, por consequência, ao tempo de televisão.

No seu parecer, Gurgel ecoa uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do STF. Sustenta que o PSD, formalmente criado em setembro do ano passado, ainda não participou de nenhuma eleição. Por isso, não tem direito às verbas do Fundo Partidário. A prevalecer esse entendimento, tampouco terá direito ao tempo de propaganda destinado aos partidos no rádio e na tevê.

Reza a legislação eleitoral que o dinheiro do fundo e o tempo da publicidade eletrônica são calculados conforme o tamanho da bancada dos partidos na Câmara. O PSD alega que, ao migrar para os seus quadros, os deputados trouxeram com eles os votos que obtiveram nas eleições gerais de 2010 por outras legendas.

Para Gurgel, esse “pleito não pode ser atendido”. Por quê? “A despeito de constituir a terceira maior bancada, com 52 deputados federais, como alegado, o PSD, criado somente em 7/9/2011, ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais realizados em 3 de outubro de 2010.”

Gurgel prossegue: pela lei, “apenas as agremiações que disputam regularmanete as eleições gerais, e tiveram resultado final apurado pela Justiça Eleitoral, podem participar da divisão daquele montante [do Fundo Partidário], ‘na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.”

O procurador-geral menciona em seu parecer decisão proferida por Ayres Britto, presidente eleito do STF, na ação em que o PSD pedia o reconhecimento do seu “direito” de participar das comissões permanentes e provisórias da Câmara.

No seu despacho, realçado por Gurgel, Ayres Britto anotara que o PSD “não participou de nenhuma eleição popular, não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário.”

Ayres Britto acrescentara que o PSD “ainda não passou pelo teste das urnas, porque não ungido na pia basitsmal do voto.” Assim, escrevera o ministro, “não vejo como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotadas de represententates por eles mesmos submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do país.”

Escorando-se nos mesmos argumentos, Gurgel recomendou ao TSE que indefira o pedido do PSD. A manifestação do procurador-geral havia sido requerida pelo ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo do PSD no TSE. Antes, Ribeiro ouvira os 20 partidos que perderam deputados para o PSD.

O caso depende agora de decisão do plenário do TSE, composto de sete ministros. A data do julgamento ainda não foi marcada. Se prevalecer a posição do Ministério Público Eleitoral, a legenda de Kassab sofrerá um golpe duríssimo. De saída, fica enfraquecida nas composições para as eleições municipais de 2011.

Mencione-se, por eloquente, o caso de São Paulo. Fechado com a candidatura de José Serra (PSDB), Kassab não terá a oferecer um mísero segundo de tempo de tevê ao tucanato. Em contrapartida, o DEM, partido que mais perdeu deputados para o PSD, comparece à mesa de negociações com os seus cerca de 3 minutos intactos.

Fonte: Josias de Souza