Por intervenção do Sindicato dos Atletas de Futebol do RN, o Ministério Público do Trabalho acordou, através de Termo de Ajustamento de Conduta, com todos os clubes participantes do Campeonato Estadual, que nenhum deles mantenha em seus quadros, atleta sem carteira de trabalho assinada. A decisão evita a clandestinidade que tanto prejudica os atletas e estimula a sonegação por parte dos clubes.
O TAC assinado nesta terça-feira pelos clubes, MPT e Sindicato tem os seguintes pontos ajustados:
1- Acabou jogador sem carteira assinada. Aquele que não apresentá-la ao clube em 30 dias será demitido por justa causa;
2- Pagamento “por fora” está abolido. Será tudo registrado no contrato;
3-FGTS e INSS terá que ser pago, impreterivelmente, em dia;
4- Os clubes terão que fazer seguro de vida e acidentes pessoais para todos os atletas, ano a ano;
5- Os clubes abrirão as suas dependências para as reuniões do Sindicato pelo menos um vez por ano, desde que notificados;
6- A multa por descumrpimento será de R$1.000,00(hum mil reais) por atleta e a cada 30 dias.
Parabéns ao advogado e presidente da entidade, Felipe Augusto Leite, que disse:
“o futebol do nosso Estado está de parabéns com a reunião de ontem, numa prova de despreendimento, humildade e compromisso com a profissionalização desse esporte por todas as partes envolvidas. A maciça presença dos clubes ao Ministério Público Federal do Trabalho representa um marco na história e um divisor de águas na busca pela profissionalização do nosso futebol, no cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto pelos clubes como pelos atletas”.
E concluiu:” pra vocês terem noção do sucesso da medida, apenas Caicó e Potiguar de Mossoró não estiveram presentes. Exatamente os clubes que estão em vias de serem rebaixados, isto é, não querem a profissionalização e vão se ver perante o Ministério Público, com certeza”.
Blog do Ciríaco
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