Advogado chama atenção para o “semi-barrados” pela Ficha Limpa

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Felipe Cortez foi entrevistado ontem, 29, no “Repórter 98”, para comentar alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

Cortez lembrou que “os condenados em colegiado estão barrados de serem candidatos e tem também os ‘semi-barrados’, que são aqueles que foram condenados em primeira Instância e aguardam julgamento no Tribunal”.

Segundo ele, mesmo após as convenções, sendo condenados esses “semi-barrados” terão registro de candidato suspensos. E ainda elegendo-se, serão afastados dos cargos.

Fonte: Blog do Xerife

Diário de Carla Ubarana é uma bomba para a Justiça do RN

A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a “lavagem” do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes. Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao diário. Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.
Os “diários da prisão” de Carla Ubarana não constituem uma narrativa linear. Ao longo de 23 páginas ela faz considerações sobre seis desembargadores do TJRN, algumas bastantes fortes e relacionadas a pagamentos com recursos desviados dos precatórios. É o caso dos desembargadores Osvaldo Cruz – “O presidente Osvaldo assinava cheque, nos depositávamos em nossa conta, sacava e depois : (sinal de divisão)” - e Rafael Godeiro – “Rafael Godeiro ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec)”.

Nos “diários”, Carla Ubarana faz longas anotações sobre a desembargadora Judite Nunes, atual presidente do TJRN, afirmando que ela não foi desonesta, mas omissa. “Houve omissão de Judite nas guias que ela mandava assinar em branco p/ “quando” fosse necessário” – anotou Carla.

O esquema da fraude é revelado nos “diários” de Carla com uma clareza desconcertante pela “simplicidade” com que as fraudes eram operadas. Na definição da própria Carla: “o que fazíamos era comprar e vender. Mais ou menos em janeiro, (palavra ininteligível) eu sabia q o dinheiro do estado ia começar a em junho então seguindo a ordem cronológica por ex. o 1º valia 140.000, oferecíamos por este em jan. 40 mil e em julho a planilha normal de 140; 100 seria o ganho liquido.”

Pela primeira vez se tem notícia do papel da empresa Gles Empreendimentos, de propriedade de George Leal, marido de Carla, na operacionalização dos desvios. A Gles era quem “comprava” os precatórios antes da data de pagamento real, disponibilizando a quantia necessária para a oferta menor aos beneficiários. Do valor real pago, depois, a Gles era reembolsada pelo investimento feito. A diferença, dividida entre os laranjas e os outros envolvidos no esquema das fraudes. Para acelerar o processo, o dono do precatório aceitava a proposta, provavelmente pensando se tratar de uma negociação oficial. Não era.

Além das “compras” antecipadas de precatórios por valores mais baixos, o esquema também funcionava com outros tipos de fraudes. Nos “diários” existem anotações de Carla sobre a participação de juizes do interior e de advogados. Nenhum desses é nomeado por ela que, em determinados trechos afirma: “juízes mandavam o mesmo precatório 2 3 x para pagar” – “advogado cobrava 2 x o mesmo e confirmava q ñ tinha recebido”.

Também há referências sobre a quebra na ordem de pagamentos dos precatórios, fixada em uma lista única desde a unificação dos pagamentos que eram feitos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. Está nos “diários”: Quebra ordem: juizes pagando no interior sem observar ordem, juizes pagando no interior de forma parcial sendo todo o crédito do autor”, seguida da observação que “presidente foram informados”.

Em muitos trechos, o diário traz referências em símbolos, como o de divisão, e também abreviaturas de nomes como “mandado de segurança”, “desembargadores”, etc. e erros gramaticais.

Como publicado ontem pela TRIBUNA DO NORTE, Ubarana admite ter ficado com algo entre 20% e 30% dos desvios. O resto foi para os outros beneficiados. O casal diz ter embolsado cerca de R$ 6 milhões – há notícias de que o valor seria maior – o que resultaria em algo entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões desviados.

Judite Nunes é citada por “negligência”

A atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, é citada em diversos trechos dos manuscritos de Carla Ubarana. Em nenhum momento a magistrada é mencionada como operadora, beneficiária ou conivente com o esquema fraudulento na Divisão de Precatórios do TJ. A ex-chefe do setor afirma que o problema da presidente do TJ era falta de competência e de omissão.

Um fato relacionado a 12 processos do Tribunal Regional do Trabalho é o foco da mais extensa dessas anotações, nas quais a ex-chefe da Divisão de Precatórios acusa a presidente do TJ de ser “omissa” e “negligente”. Textualmente, Carla afirma “Negligente quanto aos 12 processos do TRT. 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente p/ lhe dar respostas ou tomar atitudes com relação aos ofic. recebidos do TRT”.

Em 4 de fevereiro deste ano, participaram de uma reunião o presidente do TRT, Ronaldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e a secretária-adjunta de Planejamento, Vera Guedes, que compararam informações e chegaram à conclusão de que o TJ deixou de repassar R$ 2,5 milhões para o pagamento de precatórios prioritários para o TRT em 2011. As informações seriam repassadas a Judite Nunes. Nos manuscritos, contudo, Carla Ubarana não mencionou valores e se os recursos não pagos eram referentes aos mesmos processos a que ela se referiu.

Em outro trecho dos “diários”, Carla afirma que a presidente atual do TJRN sabia das “guias em branco”. Segundo a comissão interna do tribunal, essa foi a modalidade usada para desviar recursos dos quatros processos de precatórios fraudados que primeiro foram identificados no curso das investigações.

“Tinha compelta ciência das guias ass em branco”, anota Carla em um espaço circulado e assinalado como “10 Des Judith”. Neste mesmo espaço estão anotações sobre a ordem para arquivar um processo do “sindicato de Fábio Holanda”. Em outro trecho, há anotações sobre “o processo do sobrinho da presidente Judite Nunes encontra-se parado”.

Fonte: Tribuna do Norte

Rosalba assina aumento dos professores do estado. Reajuste sairá em quatro parcelas

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na noite desta quinta-feira (29) a Lei Complementar Nº 465 que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

A publicação da Lei será encartada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.O projeto de lei foi votado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (29) e estabelece o aumento de 22,22% aos professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino.

A sanção também garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.

O pagamento será implementado em quatro parcelas:

A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012.

A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de maio.

A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a

4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.

Fonte: Assessoria

LUTO

É com imenso pesar que tomamos conhecimento e noticiamos o falecimento de um dos maiores desportistas da história de Ceará-Mirim, e um dos grandes jogadores de futebol do RN, o eterno zagueiro Lolô. Que Deus dê a força necessária e a paz de espírito para confortar toda família - Dona Josilda - sua esposa, além de Raquel, Silvana e Rossana suas filhas, além de todos os amigos e familiares.

Foto: Iran

DESCULPAS

Pessoal, venho aqui pedir desculpas a João André, Johny Som e a todos vocês, amigos, ouvintes da 87,9 FM e leitores desse espaço, por não ter podido comparecer a entrevista de ontem no programa "Ceará-Mirim Livre" a partir das 16:30h, no entanto, a conversa com João André aconteceu hoje pela manhã, a partir das 7:00h no seu programa diário matinal na mesma FM, onde tratamos de assuntos relevantes sobre nossa cidade, num papo descontraído e bastante proveitoso no qual o avanço de Ceará-Mirim foi o foco principal. 

Grande abraço a todos!

Construtora tem obrigação de pagar aluguel se atrasar entrega do imóvel

Decisão do Tribunal de Justiça do RN:

A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900,00, para cada uma, em favor dos proprietários dos terrenos onde estão sendo construídos dois empreendimentos da Capuche.

A quantia tem que ser paga até o 05 de cada mês, iniciando-se no mês de abril/2012, até a efetiva entrega dos imóveis. Na mesma ação, a magistrada indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a indisponibilidade do terreno onde deverá ser construído os empreendimentos.

O autor da ação alega que firmou contrato de Permuta de Terreno Não edificado por área construída com torna pecuniária em 25 de maio de 2007 com a empresa, e que ficou acordado que o prazo começaria a decorrer a partir de 25 de julho de 2007 (data da expedição do alvará de construção) e que o prazo máximo para conclusão e entrega dos empreendimentos seria até 25 de agosto de 2010. Ele disse ainda, que até a presente data só foi entregue um dos empreendimentos.

“Analisando-se os fatos alegados e documentos anexados à inicial, verifica-se que as alegações da parte autora, no sentido de requerer o pagamento dos alugueis das unidades que já deveriam ter sido entregues, apresentam verossimilhança fundada em prova inequívoca, e que se a providência solicitada não for tomada de imediato, os autores sofrerão prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”, destacou a juíza.

Ainda segundo ela, não há nos autos qualquer prova de que a empresa encontra-se com problemas financeiros, e que apenas o atraso na entrega da obra, não significa que não haverá o cumprimento total do contrato. E que a concessão da tutela antecipada para o fim de se determinar a indisponibilidade do terreno acarretará prejuízos maiores e irreversíveis.

Processo Nº: 0109236-32.2012.8.20.0001

Secretário estadual de Turismo pede exoneração do cargo

Oficialmente o empresário Ramzi Elali justificou o pedido de exoneração do Governo afirmando “incompatibilidade de tempo”. Mas, na prática, a saída do auxiliar de primeiro escalão foi motivada por um “desprestígio” a que foi submetido pela própria governadora Rosalba Ciarlini.

Há quinze dias os secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, embarcaram para os Estados Unidos em uma viagem que teria como “missão” fomentar investimentos e divulgação do turismo potiguar. No entanto, embora a “missão” fosse afim da pasta de Ramzi o titular do Turismo foi deixado de fora. Ele não foi convidado nem mesmo para audiência com a governadora onde os secretários apresentaram os “resultados” da viagem.

Ele havia sido indicado pelo mministro da Previdência Garibaldi Filho e pelo deputado estadual Walter Alves.

Panorama Político

Lei da Copa é aprovada e libera negociação para venda de bebida

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa, sem a liberação explícita da venda de bebidas alcoólicas durante o Mundial e a Copa das Confederações. Destaques que pediam a inclusão no texto, de forma explícita, a proibição da venda de bebidas, foram rejeitados pelos deputados.

O projeto agora segue para análise do Senado. Se a redação for mantida, a Fifa poderá ter que negociar diretamente com os 7 dos 12 Estados-sede da Copa que vedam o consumo em suas arenas.

Conforme a Folha revelou na semana passada, uma outra alternativa analisada pelo governo é a edição, a poucos dias do início da Copa, de uma medida provisória liberando a venda das bebidas.

A Lei Geral da Copa foi um dos principais pontos de impasse na crise na base aliada na semana passada. Na ocasião, o governo tentou votar a proposta, mas foi impedido por partidos da própria base aliada, que exigiam a votação do Código Florestal.

A votação hoje foi possível porque, ao prever que não teria outra alternativa, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu a análise da nova legislação ambiental em abril.

DESENCONTROS

Os desencontros na Lei Geral da Copa tiveram início quando o governo decidiu, para agradar a bancada evangélica e facilitar a aprovação da lei, tirar do texto o artigo que deixava explícita a liberação da venda das bebidas, proposta pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP).

Um acordo assinado com a Fifa, no entanto, garante que o país não vai impor restrição à venda de bebidas nos estádios durante o evento, o que fez o governo recuar e reincluir no projeto a liberação explícita no texto.

A confusão só terminou quando, pressionado por aliados, o governo resolveu apoiar o texto aprovado hoje, que apenas suspende, durante o evento, o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda do álcool nos estádios durante as duas competições.

Fonte: Folha

STJ decide: somente bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, por cinco votos a quatro, que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue. O caso, que chegou a ser suspenso por três vezes no último mês, teve de ser desempatado pela presidente da 3ª Seção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O julgamento foi retomado com quatro votos a favor de mais meios de detecção da embriaguez. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado pelos ministros Vasco Della Giustina, Gilson Dipp, e Jorge Mussi. Na sessão de hoje, no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se juntou aos votos dos ministros Adilson Macabu, Laurita Vaz e Og Fernandes. O voto de minerva veio da ministra Maria Thereza.

De acordo com a maioria dos ministros, a legislação brasileira concede ao cidadão o direito a negar qualquer tipo de exame que possa produzir provas contra si. Desta forma, na avaliação do ministro Adilson Macabu, obrigar o motorista a soprar o bafômetro contraria a Constituição.

“É inaceitável a tentativa de restringir a liberdade do cidadão mediante o cerceamento de direitos constitucionais. O direito do paciente não produzir provas contra si está assegurado nos meios constitucionais e ignorar isso é o mesmo que ignorar o direito ao silêncio. O que em outros países é relativo, aqui é absoluto: o indivíduo não pode ser compelido a cooperar com o teste de forma expirada (bafômetro) segundo o principio que ninguém é obrigado a se autoincriminar”, sentenciou Macabu em seu voto.

Outro ponto abordado pelo ministro e que foi seguido pelos colegas versa sobre o texto da chamada Lei Seca. De acordo com o Macabu, a lei é clara ao afirmar que os únicos meios legais previstos para detectar a presença de álcool no sangue são o bafômetro e o exame de sangue.

“O decreto regulamentador, podendo ampliar quaisquer meios de provas, tratou especificamente de dois exames por meios técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo Contran, como o etilômetro e o exame de sangue. O administrador preferiu limitar única e exclusivamente a aferição do grau de alcoolemia pelos métodos legalmente por ele previsto”, disse.

A ministra Laurita Vaz chegou a levantar uma questão de ordem, na última sessão, na qual acreditava que o processo se referia a uma situação muito específica, que ocorreu antes da promulgação da Lei Seca e que, por isso, não deveria pautar outros julgamentos sobre o uso do bafômetro. O ministro Og Fernandes chegou a acompanhar a preocupação de Laurita, mas na sessão de hoje a tese foi derrubada.

Recurso

O recurso em questão foi proposto pelo Ministério Público do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), que beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando não estava ainda em vigor a Lei Seca. O estado de embriaguez tinha sido atestado em exame clínico e o motorista conseguiu trancar a ação penal, sob a alegação de que não se comprovou a concentração de álcool exigida pela nova lei.

O TJDF considerou que a nova lei seria mais benéfica ao réu, por impor um critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada, apenas, a fatos anteriores à sua vigência.

No julgamento de hoje, o STJ acabou discordando da posição do TJDF e declarou a exclusividade do bafômetro e do exame de sangue como únicas formas de comprovar o estado de embriaguez. A decisão vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Ainda assim, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Endurecimento

Mesmo com a decisão, os motoristas que gostam de beber e dirigir não devem ficar despreocupados. Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada.

A partir da aprovação, a legislação permitirá que não apenas o bafômetro, mas também testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. O projeto, no entanto, ainda não tem data para ser levado ao plenário.

Fonte: Terra

ENTREVISTA NA 87,9 FM

Hoje,  participaremos  com o blogueiro João André de seu programa, Ceará-Mirim Livre, que vai ao ar todas as quartas-feiras pela 87,9 FM dás 16:30 ás 18:00hs, para tratarmos de assuntos relevantes de nossa cidade. Até lá amigos!

Rosalba envia à Assembleia Projeto de Lei que aumenta salários de professores

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou hoje ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos professores e dos especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual.

Na Mensagem, a governadora chama a atenção da Assembléia para a importância da valorização profissional do trabalho do Educador da rede estadual de Ensino.

“Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de Educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do Poder Público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória”, diz a mensagem governamental.

O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, é retroativo a 1º de março de 2012.

Thaisa Galvão

Conta do Estado é bloqueada para garantir comida em Presídio Estadual do Seridó

Com o objetivo de resolver, em caráter emergencial, a falta de fornecimento de comida para a Penitenciária Estadual do Seridó (localizada em Caicó), a Defensoria Pública Estadual – através do Núcleo Regional do Seridó e o Ministério Público Estadual peticionaram hoje uma Ação Civil Pública que originalmente havia bloqueado valores das contas vinculadas do Estado. Eles pediram a imediata liberação de parte da quantia constrita para que a direção da PES possa adquirir alimentação emergencial. A empresa que fornecia a comida para a penitenciária interrompeu o serviço alegando atraso no pagamento, por parte do Estado. Com isso, os apenados contavam com a garantia de comida apenas até hoje (27).

Em outubro do ano passado, a Defensoria, juntamente com o Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o bloqueio de R$ 336 mil para que fosse realizado o pagamento à empresa fornecedora de comida, que ameaçava interromper o serviço devido ao atraso no pagamento. Hoje, a questão se repete. Preocupada com a situação, a direção do presídio oficiou a Defensoria e o Ministério Público para que ajudem a encontrar uma solução. “A medida é paliativa, nossa expectativa é que o Estado tome as providências necessárias para regularizar o fornecimento de comida aos apenados”, alerta o defensor público Rodrigo Lira.

Há algum tempo, segundo ele, a Penitenciária Estadual vem passando por diversas crises de ordem estrutural e financeira. Em outubro de 2010, a Defensoria Pública Estadual foi informada que a Caern não vinha prestando com regularidade o serviço de fornecimento de água para a penitenciária. O fato gerou escassez e racionamento de água, inclusive ameaça de rebelião por parte dos apenados, o que motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em face da CAERN e do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de regularizar a situação. O processo se encontra com prazo para o Estado realiza estudo técnico sobre e a viabilidade do fornecimento de água através de poços tubulares, já cavados no interior do estabelecimento.

Em maio de 2011 houve uma pane elétrica que ocasionou um blackout total do sistema elétrico da unidade, deixando sem luz e sem equipamentos eletroeletrônicos, pois todos “queimaram” devido ao problema. Logo, a Defensoria Pública realizou inspeção prisional detectando graves falhas físico-estruturais e, aliado a dois laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado e de Engenheiros da SEJUC, ajuizou mais duas novas Ações Civis Públicas em conjunto com o Ministério Público, pleiteando a reforma imediata do presídio e a construção de uma cadeia pública na comarca de Caicó. Estas ações encontram-se com liminares deferidas em desfavor do Estado, aguardando prazo para cumprimento da ordem judicial.

Fonte: Tribuna do Norte

Decisões do TCE resultaram numa economia de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos

O Tribunal de Contas do Estado efetivou ações que representaram uma economia equivalente a R$ 100 milhões no orçamento do Rio Grande do Norte nos últimos cinco anos. O levantamento foi realizado pela Secretária de Controle Externo do TCE, Michely Gomes de Araújo Tinoco, a partir de dados fornecidos pelos diversos setores responsáveis pela fiscalização das contas dos jurisdicionados. "Este valor é bem mais que o orçamento anual do TCE, estipulado em R$ 49 milhões", afirmou.

Só no ano passado, a economia aos cofres públicos foi de R$ 39.075.215,66. As multas e ressarcimentos em decisões plenárias somaram R$ 6,2 milhões. Desses, R$ 1.649.242,00 foram multas aplicadas e R$ 4.601.580,00 de ressarcimento ao erário e R$ 32.824.393,66 de processos cautelares, sendo R$ 11.531.571,95 originados na Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), R$ 10.712.486,91 da Inspetoria de Controle Externo (ICE) e R$ 10.580.334,80 oriundos da Diretoria de Administração Direta (DAD). Nos últimos cinco anos, os votos de ressarcimentos e multas somaram R$ 48.351.815,25 e R$ 11.170.363,58, respectivamente.

A Corte de Contas, até recentemente, não dispunha de um controle efetivo sobre estes valores, que também é uma forma de dar um retorno à sociedade do trabalho que é executado e dos resultados obtidos. "O TCE está começando a agir de forma preventiva. Estamos desenvolvendo programas no sistema de forma a facilitar a contabilização destes dados", disse a secretária.

O TCE é responsável pela fiscalização das contas públicas, originando pareceres com análises do corpo técnico e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas - MPJTCE, que passam pela avaliação e voto dos conselheiros no Plenário, na Primeira e Segunda Câmaras de Contas. Após o trânsito em julgado, as decisões proferidas pela Corte de Contas passam a ter eficácia de título executivo judicial. O débito é inscrito na Dívida Ativa do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado - PGE ou Dívida Ativa do Município, dependendo do Jurisdicionado.

Do blog: Para quem diz que o TCE é um órgão meramente consultivo, é um resultado bastante esclarecedor.

Banco do Brasil inicia inscrição para concurso

O Banco do Brasil abre nesta segunda-feira (26) as inscrições para a seleção externa regional que visa formar cadastro de reserva para o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). A remuneração varia de R$ 3.163,73 a R$ 7.499,75.

As oportunidades são para candidatos com nível de escolaridade médio/técnico e superior. Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade da seleção, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência.

Os cargos oferecidos são para engenheiro de segurança, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho. As vagas são para as dependências localizadas nas capitais de todos os estados.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.concursosfcc.com.br a partir das 10h do dia 26 de março até às 14h do dia 13 de abril. As taxas são de R$ 47 para nível médio/técnico e R$ 87 para superior.

MINISTÉRIO PÚBLICO APREENDE GABARITO DE CONCURSO EM ANGICOS

A Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos realizou na manhã desta segunda-feira, dia 26 de março de 2012, operação de busca e apreensão na sede da empresa ACAPLAM, ocasião em que apreendeu a totalidade dos gabaritos do concurso público para o provimento de cargos na administração municipal de Angicos, ocorrido no último domingo, dia 25 de março de 2012.

Os gabaritos estavam todos em envelopes lacrados e ficarão, conforme decisão judicial, sob a custódia do Ministério Público Estadual até a data da correção dos mesmos, que ocorrerá na presença de um servidor do órgão.

O concurso público da Prefeitura de Angicos deveria ter sido realizado no dia 6 de março, mas foi remarcado para o domingo passado em função de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) e Centro de Apoio Operacional (Caop).

Segundo o MP/RN, o edital do concurso apresentava irregularidades relativas à participação de pessoas portadoras de deficiência. A empresa Consultoria e Assessoria Técnica à Estados e Municípios (Acaplam), organizadora do certame, publicou edital de retificação com as novas datas e regras.

Do blog: Na nossa opinião, em ano de eleição era para ser proibido a realização de concurso municipais, pois é evidente que, ao menos em nosso Estado, existe um esquema de fraudes nesses certames, e que não vem ocorrendo apenas esse ano.

TSE define convenções partidárias para o período de 10 a 30 de junho

Na resolução 23.373, o Tribunal Superior Eleitoral define as escolhas e os registros dos candidatos. As convenções deverão ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Obrigatoriamente, os partidos deverão encaminhar as atas para a Justiça Eleitoral.

Por essa resolução, os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012. Sobre o número de candidatos nas chapas proporcionais, em resolução a Corte Eleitoral decidiu que cada partido poderá requerer o registro de candidatos para a Câmara Municipal até 150% do número de lugares a serem preenchidos.

Fonte: Panorama Político

Uso do cartão do SUS será obrigatório a partir de Abril

A partir de abril, ninguém será atendido no Sistema Único de Saúde sem o Cartão SUS. É no mínimo estranha a falta de divulgação por parte das prefeituras, a quem compete emitir o documento. As filas serão quilométricas. O Cartão SUS é uma ferramenta de gestão e, principalmente, de controle das fraudes. A identificação individualizada dos usuários também é uma forma de monitorar desvios praticados por planos de saúde.

Blog Xerife

Governo paga aos fornecedores de leite

Com o pagamento de R$ 1.178.668,30 realizados na última sexta-feira, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quita o pagamento das duas quinzenas de Janeiro/12 e duas quinzenas do mês de fevereiro/12 do Programa do Leite, relativos ao Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite (PAA-Leite), parte do programa do Leite que é realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).

O governo realizou, também, na última sexta-feira (23) o pagamento de mais R$ 2,5 milhões, que quita o pagamento das duas quinzenas do mês de janeiro/12, referentes à parte do programa que é realizado exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Até a próxima terça-feira (27) o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quitará o pagamento das duas quinzenas do mês de fevereiro/12, efetuando o pagamento de mais R$ 2,5 milhões.

O programa do leite passa a se chamar Leite Potiguar, que entrega, por dia, 113.425 litros de leite de gado e 4.233 litros de cabra em todos os municípios do Rio Grande do Norte, totalizando 117.658 litros/dia para as famílias beneficiadas. Está mantido, também, o acordo feito com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDLEITE-RN) para quitar os débitos deixados pela gestão anterior. O valor devido, cerca de R$ 3,4 milhões, será pago em oito quinzenas, a partir deste mês de março, paralelamente ao pagamento das quinzenas de 2012.

Blog Xerife

AGRADECIMENTOS

Gostaria aqui de agradecer a todos os amigos pelos elogios após a mesa redonda ontem realizada entre os pré candidatos da 3ª via - Dedé Luz, Ronaldo Venâncio e Marcílio Dantas, além de Júlio César e Antônio Ivo, feita pelo blogueiro João André, jornalista Iran Costa e comandada pelo comunicador Johny Som, na rádio 87 Fm Verde Vale.

Foi um ótimo momento para apresentarmos a nossa população como tem caminhado os entendimentos da Frente, e ficamos muito felizes com a ótima repercução da entrevista.

Muito obrigado!

MP quer parar fluxo de dinheiro para Estádio da Copa do RN

Os setores dos ministérios públicos estadual e federal no Rio Grande do Norte surpreenderam meio mundo em Natal ao recomendarem esta semana que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspenda a liberação de recursos para a construção do estádio "Arena das Dunas", idealizado para acolher os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2.014 previstos para o Rio Grande do Norte.

Reportagem veiculada nesta sexta-feira, 23, ontem, pelo matutino "Folha de São Paulo", indica que a execução da medida fará com que o estádio, uma das construções mais atrasadas no cronograma de obras para o Mundial entre todas as doze sub-sedes eleitas para o evento, pode perder o financiamento federal, orçado em quatrocentos milhões de reais, implicando num risco de endividamento superior a 1,2 bilhão pelo governo do Rio Grande do Norte.

Considerada indispensável depois de reunião que representantes do "parquet" mantiveram na última terça-feira, 22, com o procurador geral do Estado, advogado Miguel Josino Neto, esta é a terceira recomendação produzida pelos órgãos ministeriais.

Ela decorre da constatação de irregularidades no contrato celebrado entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio que venceu a licitação para construir e explorar durante trinta anos a praça de esportes, que todas as previsões já mencionam como incapaz de gerar renda suficiente para pelo menos cobrir o investimento inicial. Segundo o jornal paulista, a recomendação é válida até que as irregularidades sejam sanadas.

Segundo os órgãos ministeriais, o objetivo da recomendação é evitar que constem no contrato falhas detectadas no primeiro edital da parceria público-privada e que foram mantidas no segundo, apesar do envio ao governo potiguar de duas recomendações, em novembro e dezembro de 2.010, visando corrigi-las. Trata-se principalmente de problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os problemas levantados pelo TCU destacam-se a inconsistência quanto à repartição objetiva de riscos entre o governo potiguar e a construtora responsável pelas obras, a ausência de parâmetro adotado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a ausência de comprovação da viabilidade econômica do projeto.

Além de reiterar as recomendações anteriores, a terceira recomendação destaca outras modificações necessárias, em conformidade com análise do TCU. Entre elas, o governo do Rio Grande do Norte deve incluir no contrato dispositivo que obrigue a empresa vencedora da licitação a disponibilizar vagas de trabalho para presos e ex-detentos. Apesar de tal medida ter sido prevista em acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TCU constatou que ela não foi incluída no segundo edital.

O procurador da república Rodrigo Telles de Souza, que assina a recomendação, ressalta que "o Ministério Público não trabalha para inviabilizar a Copa do Mundo, mas sim para que os custos sejam minimizados e os riscos, afastados. O que o MPF quer é que ela ocorra, mas dentro dos limites legais vigentes no Brasil", afirmou.

Roberto Guedes

Carla Ubarana afirma: “era apenas uma das operadoras de um esquema liderado por outros envolvidos”

Carla Ubarana era “também um laranja” no esquema de desvios de recursos na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Essa é a conclusão a que se chega após a leitura dos manuscritos – uma espécie de “Diário da Prisão” – produzidos pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN durante o tempo em que esteve presa. Carla afirma que era apenas uma das operadoras de um esquema liderado por outros envolvidos e, em algumas passagens do manuscrito, também detalha o funcionamento das fraudes e como os recursos eram repassados “em espécie” para os “cabeças” do esquema.

Não existem, segundo as informações levantadas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE acerca do diário da acusada, rastros no sistema financeiro do repasse de parte do dinheiro desviado para os demais envolvidos. Operações bancárias como depósito em conta corrente, que ficariam registradas, não eram o modus operandi escolhido para a destinação final do produto do desvio. Segundo relato de Carla Ubarana, “o dinheiro era entregue em espécie”.

O diário de Carla Ubarana foi escrito durante todo o tempo em que a acusada esteve presa. Pessoas próximas e que conviveram com a acusada durante a prisão afirmam que os manuscritos permaneciam, na maior parte do tempo, com Carla e que detalhes acerca das fraudes perpetuadas dentro do Tribunal estão descritas nesses papéis. Trata-se de um caderno e também de páginas soltas.

O motivo para produzir essa espécie de “memórias do cárcere” era medo. Carla e George dizem ter recebido ameaças dentro da prisão. Por conta disso, passaram a deixar uma prova documental de seus testemunhos, no caso de sofrerem algum atentado.

Pessoas próximas à investigação consideram as ameaças como “difusas”, ou seja, ainda sem materialidade suficiente para indicar um suspeito. Contudo, o aparato de segurança colocado à disposição do casal, 24 horas, é característico de pessoas em perigo. Carla e George temem pela própria vida.

O nome de outros envolvidos e, possivelmente, a quantidade de dinheiro repassado a cada um deles ainda é algo a ser confirmado oficialmente pela ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN. Uma das condições do termo de delação premiada de Carla Ubarana é apontar, com provas, os demais integrantes do esquema que ainda não tenham sido identificados nas investigações. George Leal, de acordo com fontes, se negou a assinar o termo de colaboração.

O conteúdo dos depoimentos prestados por Carla Ubarana sob delação premiada ainda é mantido em sigilo. Tanto o Ministério Público quanto a defesa, representada pelo advogado Marcos Braga, e a família dos acusados se negam a prestar quaisquer informações relativas ao depoimento de Carla Ubarana ou sobre os futuros encontros destinados à coleta de informações.

A expectativa é que na próxima sexta-feira, em audiência marcada na 7a. Vara Criminal, o casal confirmem em juízo tudo o que foi dito ao Ministério Público Estadual.

“Laranjão” entre as outras laranjas

Durante os 28 dias em que ficou efetivamente recolhida no sistema prisional, Carla Ubarana só saiu de sua cela para o banho de sol uma única vez, segundo a direção do Pavilhão Feminino do Complexo Penitenciário João Chaves. E por insistência da direção. Todo o tempo, Carla ficava recolhida à sua cela. No período, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN teve duas internações hospitalares, a maior  delas de 17 dias.

Segundo fontes da intimidade de Carla Ubarana ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, ela estava em estado depressivo. Não se conformava em “pagar sozinha, junto com o marido, pelas fraudes”, quando existiam outros envolvidos. No retorno à prisão, após sua última internação no Hospital do Coração, segundo essa mesma fonte, Carla ingeriu, de uma vez, várias cápsulas de um tranquilizante, numa tentativa de suicídio. A essa pessoa, ouvida pela TN, Carla chegou a dizer que ela e o marido prepararam um testamento, onde beneficiam os filhos.

“Ela dizia que, caso acontecesse alguma coisa, os filhos estariam protegidos”, afirmou a fonte.  O testamento teria sido feito, dada as ameaças recebidas. O casal já tinha relatado a vários interlocutores ter recebido ameaças de morte. Segundo a fonte do jornal, Carla afirmou, por várias vezes, que era apenas “um laranjão” a serviço “dos grandes”, junto com outros laranjas, e que “não era justo que estivesse presa e os mandantes livres”. Ela também disse que “os delitos foram encomendados e que ela tinha como provar tudo”.

Acusada de liderar o esquema de desvios no pagamento dos precatórios, Carla Ubarana foi presa no dia 31 de janeiro, em Recife. Em Natal, dividiu uma das celas do pavilhão feminino do Complexo Penitenciário DR João Chaves com a espanhola Lourdes Cañadas (acusada de tráfico) e com a empresária Noélia Araújo (acusada de fraudes). Somente nas últimas semanas é que se mostrou disposta a colaborar nas investigações, entregando documentos, que contém além de nomes, contas bancárias, que comprovam quais eram os favorecidos pelo esquema e como era ‘esquentado o dinheiro’.

Carla disse que “tinha esperança de recuperar tudo, mostrando a autoria dos fatos” aos promotores públicos, mas a possibilidade de manter os bens está afastada e é, inclusive, citada no termo de colaboração que ela assinou com o Ministério Público Estadual. George Leal, o marido de Carla, também foi beneficiado pelo acordo para a prisão domiciliar do casal, mas ainda não assinou o termo de colaboração.

No último sábado em que ficou no presídio, Carla recebeu a visita da mãe, a quem entregou uma sacola com a maior parte das roupas. Algumas peças, no entanto, ficaram no presídio para que fossem doadas às detentas.

Dois dos investigados pelo Ministério Público ainda continuam presos, Carlos Eduardo Palhares de Carvalho que dividia cela com George Leal, e Carlos Alberto Fasanaro Júnior. Na sexta-feira, 23, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir os dois, mas eles se recusaram a falar, alegando que tinham orientação dos advogados para não dar entrevistas.

Fonte: Tribuna do Norte

MPF pede fim do salário extra no Congresso

Destaque do Estadão:

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) entrou hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para acabar com o pagamento do 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. A entidade quer garantir a suspensão imediata do subsídio, até o julgamento do processo. A ação foi distribuída para o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a presidência do Supremo em abril.

 Os extras, no valor de R$ 26.723,13 cada um, são pagos aos parlamentares no início e no final de cada ano. A intenção da entidade é evitar, com o pedido de liminar, o repasse da parcela prevista no final de 2012.

No Congresso, o salário extra é pago desde 1996, por meio de um decreto legislativo. Com base nessa regra, o benefício foi estendido aos integrantes do legislativo estadual, municipal e distrital.

A ASMPF argumenta que a regalia é ilegal por não ter amparo na Constituição. Para a entidade, o beneficio não poderia ser concedido por meio de decreto legislativo. O pagamento ainda, sustenta a entidade, fere o princípio da isonomia. “Ou seja, demonstrado o prejuízo aos cofres públicos e a injustificada diferenciação imposta pela norma em razão de situações jurídicas equivalentes, estendendo indevidamente direitos sociais aos parlamentares e o pagamento anual de dois subsídios extras, o ato normativo impugnado se demonstra flagrantemente inconstitucional”, afirmam os advogados da associação. Esse tipo de ação, porém, não tem poder de exigir dos parlamentares os salários já pagos.

O processo foi movido três dias depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ter adiado a votação de um projeto que acabaria com o benefício. O senador Ivo Cassol (PP-RO) pediu vista para analisar o projeto, que é de autoria da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A proposta está parada há um ano na CAE.

Senador quer transformar em crime hediondo desvio de recursos públicos da saúde

Após ser desvendado o esquema de desvio de recursos públicos da saúde, em reportagem do Fantástico, no último domingo, o senador Paulo Davim (PV) levou o fato ao plenário e defendeu a aprovação do PLS 224/2011, que determina a classificação de hediondo todo crime cometido contra a saúde pública no Brasil. A Rede Globo denunciou em seus telejornais as tentativas de pagamento de propina, peculato e corrupção em licitações num hospital pediátrico no Rio de Janeiro.

"Meu projeto de lei propõe alteração na redação da lei número 8.072 de 1990, que trata desse tipo de crime, acrescentando-a dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos também aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à  saúde. A apropriação criminosa de recursos públicos - especialmente aqueles que deveriam servir ao contribuinte naquilo que lhe é mais precioso: sua saúde - é uma prática absolutamente inconcebível e inaceitável", explica ele.

Em plenário, Davim destacou a importância da aprovação da matéria. "Não podemos mais nos colocar na condição de meros espectadores diante do fato de que a legislação vigente é branda, quando não permissiva, no que diz respeito à  execução de penas contra esse tipo de crime”. Segundo Paulo,  a aprovação do projeto é importante “para que não precisemos mais nos envergonhar, para que não precisemos mais assistir na televisão esse tipo de prática indecorosa e para que possamos colocar os pontos nos is e dar o merecido tratamento a esse tipo de crime largamente praticado e, depois dessa matéria, agora embaixo de nossas vistas".

Morre Chico Anysio aos 80 anos

Morreu às 14h52 desta sexta-feira (23), aos 80 anos, o humorista Chico Anysio. Segundo nota divulgada pelo Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio, onde ele estava internado havia três meses, o humorista morreu após uma parada cardiorrespiratória, causada por falência múltipla dos órgãos, decorrente de choque séptico causado por infecção pulmonar. Ao longo de seus 65 anos de carreira, o cearense Chico Anysio criou mais de 200 personagens e foi um dos maiores humoristas do Brasil com destaque no rádio, na TV, no cinema e no teatro (abaixo, nesta reportagem, relembre sua trajetória). Ele deixa oito filhos e completaria 81 anos no dia 12 de abril. 

O corpo de Chico Anysio será velado no Theatro Municial, no Centro do Rio. O velório será aberto ao público a partir das 12h. No domingo (24), ele será cremado no Cemitério do Caju, na Zona Portuária. O horário da cerimônia ainda não foi definido. O governador do estado do Ceará, Cid Gomes, decretou luto oficial no Estado, por 3 dias, por causa da morte do humorista Chico Anysio.

Anysio apresentou uma piora nas funções respiratórias e renal na quarta-feira (21) e voltou a respirar com ajuda de aparelhos durante todo o dia. Ele estava no CTI do hospital carioca desde 22 de dezembro do ano passado por conta de um sangramento. O comediante chegou a ter o problema controlado, mas apresentou uma infecção pulmonar e retornou à internação. Ele seguia em sessões de fisioterapia respiratória e motora diariamente, somadas a antibióticos.

O ator também foi submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento cirúrgico que serve para revelar um diagnóstico. Essa cirurgia fez com que Chico Anysio tivesse um segmento de seu intestino delgado retirado. No final de 2010, ele foi levado ao mesmo hospital com falta de ar. Após uma obstrução da artéria coronariana ser encontrada, passou por uma angioplastia, procedimento para desobstrução de artérias. Após 110 dias, teve alta em março do ano passado. Com fortes dores nas costas, o humorista foi novamente internado em novembro. Ficou no hospital durante cinco dias, para receber medicação intravenosa devido a problema antigo nas vértebras que provocava dor. No fim de novembro, teve febre e os médicos descobriram uma contaminação por fungos, tratada com antibióticos. No começo de dezembro, retornou ao hospital com infecção urinária e ficou internado por 22 dias. Um dia depois, voltou ao Hospital Samaritano.

Nos momentos mais críticos, quando esteve no hospital entre dezembro de 2010 e março de 2011, Chico necessitou da ajuda de aparelhos para respirar e se comunicava com médicos e familiares por meio de mímica. Durante o período pós-operatório, houve o diagnóstico de um tamponamento cardíaco, que acontece quando o sangue se acumula entre as membranas que envolvem o coração (pericárdio).

Durante o período de internação, que alternou momentos no CTI e em unidades intermediárias, Chico Anysio apresentou quadros de pneumonia e passou por sucessivas broncoscopias. As infecções foram tratadas com uso de antibióticos.

Petrobras abre concurso para 1.520 vagas

A Petrobras abriu concurso para 1.520 vagas – 647 para nível superior e 873 para nível médio/técnico. Os salários vão de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05. As vagas são para todo o país.

Nos locais indicados na coluna “Localidades” do quadro do Anexo I do edital, existem unidades da Petrobras abrangidas pelo polo de trabalho correspondente. O candidato que vier a ser admitido ou readmitido poderá ser inicialmente alocado em uma daquelas unidades. Os candidatos que concorrem a cargos cujo polo de trabalho é nacional poderão ser alocados em qualquer localidade da Federação onde a Petrobras tenha unidade, independentemente do domicílio do candidato e/ou da cidade escolhida para realização das provas.

Os cargos de nível superior, polo nacional, são de administrador júnior, advogado júnior, analista ambiental júnior – biologia, analista de comercialização e logística júnior – comércio e suprimento, analista de comercialização e logística júnior – transporte marítimo, analista de pesquisa operacional júnior, analista de sistemas júnior – engenharia de software, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior – processos de negócio, bibliotecário júnior, economista júnior, engenheiro-agrônomo júnior, engenheiro civil júnior, engenheiro de equipamentos júnior – elétrica, engenheiro de equipamentos júnior – eletrônica, engenheiro de equipamentos júnior – inspeção, engenheiro de equipamentos júnior – mecânica, engenheiro de equipamentos júnior – terminais e dutos, engenheiro de meio ambiente júnior, engenheiro de petróleo júnior, engenheiro de processamento júnior, engenheiro de produção júnior, engenheiro de telecomunicações júnior, engenheiro naval júnior, geofísico júnior – física, geólogo júnior, médico do trabalho júnior, profissional de comunicação social júnior – relações públicas e psicólogo júnior.

Os cargos de nível médio/técnico, demais polos, são inspetor de segurança interna júnior, técnico ambiental júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de comercialização e logística júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior – geologia, técnico de informática júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de logística de transporte júnior – controle, técnico de logística de transporte júnior – operação, técnico de manutenção júnior – caldeiraria, técnico de manutenção júnior – elétrica, técnico de manutenção júnior – eletrônica, técnico de manutenção júnior – instrumentação, técnico de manutenção júnior – mecânica, técnico de operação júnior, técnico de perfuração e poços júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior – edificações, técnico de projetos construção e montagem júnior – elétrica, técnico de projetos, construção e montagem júnior – eletrônica, técnico de projetos, construção e montagem júnior – estruturas navais, técnico de projetos, construção e montagem júnior – instrumentação, técnico de projetos, construção e montagem júnior – mecânica, técnico de segurança júnior, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – administração, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – elétrica, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – mecânica, técnico de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.

Os cargos de analista de sistemas júnior – engenharia de software, analista de sistemas júnior – infraestrutura e analista de sistemas júnior – processos de negócio aceitam tecnólogos. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos superiores de tecnologia, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência anexa ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia e que sejam convergentes para os cursos de graduação tecnológica requeridos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela de Convergência, disponível no endereço eletrônico do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5362&Itemid=).

Do total de vagas previstas, serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos seguintes cargos, polos de trabalho e quantitativos: Administrador(a) Júnior – no polo de trabalho Nacional – 5 vagas; Advogado(a) Júnior – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Analista de Comercialização e Logística Júnior – Comércio e Suprimento – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Analista de Comercialização e Logística Júnior – Transporte Marítimo – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Analista de Sistemas Júnior – Engenharia de Software – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Analista de Sistemas Júnior – Infraestrutura – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Analista de Sistemas Júnior – Processos de Negócio – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Economista Júnior – no polo de trabalho Nacional – 1 vaga; Engenheiro(a) de Produção Júnior – no polo de trabalho Nacional – 3 vagas; Técnico(a) de Administração e Controle Júnior – no polo de trabalho Estado da Bahia – 1 vaga, no polo de trabalho Estado do Amazonas – 1 vaga, no polo de trabalho Rio de Janeiro – 2 vagas e no polo de trabalho Macaé – 1 vaga; Técnico(a) de Comercialização e Logística Júnior – no polo de trabalho Rio de Janeiro – 1 vaga; Técnico(a) de Informática Júnior – no polo de trabalho Rio de Janeiro – 1 vaga; Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Junior – Administração – no polo de trabalho Macaé – 1 vaga e Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Junior – Mecânica – no polo de trabalho Rio de Janeiro – 1 vaga e no polo de trabalho Macaé – 1 vaga.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.cesgranrio.org.br da 0h do dia 27 de março até as 23h59 do dia 11 de abril. A taxa é de R$ 35 para os cargos de nível médio e de R$ 50 para os cargos de nível superior.

O processo seletivo público será constituído de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de eliminatório e classificatório; de prova discursiva exclusivamente para o cargo de advogado júnior, de caráter eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para os cargos de inspetor de segurança interna júnior e técnico de perfuração e poços júnior, de caráter eliminatório.

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas/SP, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macaé/RJ, Maceió, Manaus, Mauá/SP, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís, São Mateus do Sul/PR, São Paulo, Três Lagoas/MS e Vitória.

A aplicação das provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva para o cargo de advogado júnior será em 6 de maio.

O prazo de validade do concurso será de 6 meses, a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Petrobras. Os candidatos que constam em cadastro do processo seletivo público anteriormente realizado terão prioridade na convocação na hipótese de surgirem vagas para o mesmo cargo/polo, durante o prazo de validade do processo seletivo público.

Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos nos cargos de administrador júnior; analista ambiental júnior – biologia; analista de comercialização e logística júnior – comércio e suprimento; analista de comercialização e logística júnior – transporte marítimo; analista de pesquisa operacional júnior; analista de sistemas júnior – engenharia de software; analista de sistemas júnior – infraestrutura; analista de sistemas júnior – processos de negócio; economista júnior; engenheiro de equipamentos júnior – elétrica; engenheiro de equipamentos júnior – eletrônica; engenheiro de equipamentos júnior – inspeção; engenheiro de equipamentos júnior – mecânica; engenheiro de equipamentos júnior – terminais e dutos; engenheiro de meio ambiente júnior; engenheiro de petróleo júnior; engenheiro de processamento júnior; engenheiro de produção júnior; engenheiro naval júnior; geofísico júnior – física; geólogo júnior; técnico ambiental júnior; técnico de comercialização e logística júnior; técnico de estabilidade júnior; técnico de exploração de petróleo júnior – geologia; técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior; técnico de logística de transporte júnior – controle; técnico de logística de transporte júnior – operação; técnico de manutenção júnior – caldeiraria; técnico de manutenção júnior – elétrica; técnico de manutenção júnior – eletrônica; técnico de manutenção júnior – instrumentação; técnico de manutenção júnior – mecânica; técnico de operação júnior; técnico de perfuração e poços júnior; técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – edificações; técnico de projetos, construção e montagem júnior – elétrica; técnico de projetos, construção e montagem júnior – eletrônica; técnico de projetos, construção e montagem júnior – estruturas navais; técnico de projetos, construção e montagem júnior – instrumentação; técnico de projetos, construção e montagem júnior – mecânica; técnico de segurança júnior; técnico de suprimento de bens e serviços júnior – administração; técnico de suprimento de bens e serviços júnior – elétrica; técnico de suprimento de bens e serviços júnior – mecânica; técnico químico de petróleo júnior participarão de Programa de Formação de Empregados. O local de realização será informado na fase de admissão ou readmissão.

Veja o EDITAL

Fonte: G1

Balança do agronegócio tem superávit de US$ 4,6 bilhões

A balança comercial do agronegócio brasileiro teve superávit de US$ 4,656 bilhões em fevereiro. O resultado é 15% maior que o registrado em fevereiro do ano passado. As exportações aumentaram 11,8%, somando US$ 5,9 bilhões, enquanto as importações cresceram 1,5%, alcançando US$ 1,3 bilhões. No acumulado do bimestre, o superávit chegou a US$ 8,9 bilhões, 12% a mais que nos primeiros dois meses de 2011.

 

Os dados, publicados hoje (21) pelo Ministério da Agricultura, mostram que o produto que mais contribuiu para o aumento das exportações do setor em fevereiro foi o complexo soja (grão, farelo e óleo), que subiu de US$ 517 milhões para US$ 1,188 bilhões.

 

Depois da soja, com maior valor de venda em fevereiro aparecem carnes (US$ 1 bilhão), complexo sucroalcooleiro (US$ 865 milhões), produtos florestais (US$ US$ 746 milhões) e café (US$ 584 milhões). Juntos, os cinco segmentos foram responsáveis por cerca de 75% das exportações do agronegócio no mês.

 

Em relação às importações, mais da metade foram concentradas em produtos florestais (US$ 220 milhões), cereais, farinhas e preparações (US$ 210 milhões), pescados (US$ 143 milhões), produtos oleaginosos (US$ 75 milhões) e lácteos (US$ 52 milhões).

 

Segundo o Ministério da Agricultura, os continentes que mais elevaram as compras de produtos do agronegócio brasileiro foram Ásia (US$ 1,56 bilhão), União Europeia (US$ 1,79 bilhão) e África (US$ 695 milhões).

 

Agência Brasil

Ministério Público recebe currículo de pedagogo(a) e/ou psicólogo(a) - salário de R$ 4.033,13 + benefícios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está recebendo currículos até o próximo dia 30 deste mês de março com vistas a seleção para o cargo de Chefe do Setor Técnico Pedagógico, responsável, entre outras atribuições, por planejar, organizar, dirigir e controlar os programas de desenvolvimento educacional dos membros, servidores e estagiários da Instituição.

O cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, e a seleção voltada a candidatos que tenham graduação em Pedagogia, Administração, Psicologia ou outra área correlata a estas, oficialmente reconhecida, com diploma expedido por estabelecimento de ensino superior devidamente registrado no órgão competente.

O processo seletivo é composto da análise de currículos recebidos; entrevista psicológica e comportamental conduzida pela Gerência de Desenvolvimento Humano; entrevista técnica com o gestor da área, além da definição final e nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça.

Cada candidato que estiver consonante com o perfil definido poderá cadastrar seu currículo até o dia 30/03, das 7h30 às 17h30 (horário corrido), no Setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.

A remuneração do cargo é de R$ 4.033,13 mais benefícios e a carga horária é de 40 horas semanais. O candidato nomeado até o dia 20 de abril terá o prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado para providenciar os documentos necessários para a posse. A relação dos documentos e exames necessários encontram-se disponíveis no portal do MP na Internet (www.mp.rn.gov.br), na seção concurso/servidor/seleção de gestores públicos.

Confira aqui o Aviso n° 005/2012-PGJ (seleção para Chefe do Setor Técnico-Pedagógico).

Fonte: Assessoria de Imprensa MPRN

No Dia Internacional da Síndrome de Down, mundo comemora aumento da expectativa de vida

Rosto típico, dificuldade para falar e aprender. No passado, por volta de 1947, estes traços indicavam uma vida curta, entre 12 e 15 anos. O diagnóstico da Síndrome de Down – uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21 – era muito mais aflitivo do que é hoje para os pais. Atualmente, a expectativa de portadores da alteração genética está entre 60 e 70 anos, de acordo com a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Nesta quarta-feira (21), é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Ao mesmo tempo, os casos se tornam cada vez mais frequentes, afirmou a fisioterapeuta pediátrica especialista no desenvolvimento de portadores da Síndrome de Down, Fernanda Davi. “Estão mais comuns, pois as mulheres têm filhos cada vez mais tarde, acima dos 35 anos”, justificou. De acordo com a Fundação Síndrome de Down, há maior probabilidade da ocorrência do problema em relação à idade materna, quanto mais idade a mulher tiver, mais risco de a Síndrome de Down se manifestar.

Exames podem diagnosticar a alteração genética ainda no período de gestação, mesmo assim, existem casos em que a Síndrome de Down é descoberta apenas ao nascimento do bebê. “Assim que a criança sai do hospital, já começamos o tratamento”, disse Fernanda. Com acompanhamento de um fisioterapeuta e de um fonoaudiólogo o portador pode andar, falar e frequentar uma escola normalmente, disse a fisioterapeuta.

O principal problema apresentado pela criança com SD é a falta de tônus muscular. “Eles são mais moles”, disse Fernanda. Esta carência interfere nas habilidades motoras, por isso, exercícios de fisioterapia e fonoaudiologia são importantes para o paciente andar e falar como uma criança normal. “Aos dois anos e meio, três, eles já conseguem fazer tudo, andar, correr, se equilibrar em um pé só”, descreveu Fernanda sobre a evolução dos pacientes.

O tratamento usado pela fisioterapeuta é o Cuevas Medek Exercise (CME), que desenvolve movimentos como segurar o pescoço, rolar, sentar, arrastar, engatinhar, ficar em pé, andar e correr, segundo Fernanda. “Primeiro eu gero o desequilíbrio para que elas mesmas consigam desenvolver o equilíbrio do próprio corpo. Com apenas algumas caixas e pedaços de madeira, eu monto um cenário no qual as crianças brincam ao mesmo tempo em que vão se desenvolvendo”, explicou.

Características

Achatamento da parte de trás da cabeça, dobras nos cantos internos dos olhos, ponte nasal achatada, orelhas ligeiramente menores, boca pequena, mãos e pés pequenos, rosto redondo, cabelos lisos, pescoço curto, flacidez muscular, prega palmar única e pele na nuca em excesso são as características físicas usualmente apresentadas por pessoas com Síndrome de Down.

As pessoas com a diferença genética têm tendência à obesidade, cardiopatias, hipotireoidismo, problemas renais e alteração dos glóbulos brancos no sangue. A dificuldade de cognição também é comum, porém, apesar de levar mais tempo que uma pessoa normal, quem tem Síndrome de Down é perfeitamente capaz de aprender e absorver conhecimento sobre diversas áreas, afirmou Fernanda.

Segundo a psicóloga Juliana Siqueira Baida, do Serviço de Formação e Inserção ao Mercado de Trabalho da Fundação Síndrome de Down, “todos conseguem se desenvolver profissionalmente. As maiores dificuldades apresentadas são nas relações interpessoais, devido às barreiras impostas pela sociedade e muitas vezes pela equipe de trabalho”, disse ela. Outro ponto, é o relacionamento de casal entre pessoas com Síndrome de Down. “Eles exprimem a sexualidade de forma inadequada devido à constante repressão”, afirmou Juliana.

Papel de mãe

“Como eu já tinha passado por um parto normal, cheguei ao hospital e me falaram que seria bem rápido, porque seria parto normal de novo. Começou a demorar demais. Depois de seis horas ele nasceu. Quando ele saiu, virou uma bolinha, todo mole, minha outra filha já saiu durinha, totalmente diferente. Olhei nos olhinhos dele e percebi na hora”. O relato é de Renata Camargo, mãe de Guilherme, 1 ano e 11 meses, que apesar de não apresentar qualquer alteração nos exames durante a gestação, nasceu com Síndrome de Down.

“Vem aquele sentimento de desespero, de que não quer acreditar. Me perguntava como iria ser e como iria contar para as pessoas. Mas quando peguei ele nos braços, senti o mesmo amor que tenho pela minha filha”, contou Renata. Ela confessou que foi difícil evitar questionamentos dos motivos que levaram aquilo a acontecer com ela mas, passado um tempo, Renata decidiu parar de sofrer, cuidar de Guilherme e dar todo amor possível a ele.

Encantada pelo avanço do filho com os tratamentos de fisioterapia, ela disse que em um mês ele “subiu dois degraus”. Guilherme começou a andar há cerca de três meses e só frequenta as sessões fisioterapêuticas para aperfeiçoar o que já sabe. “Ele está subindo rampas e escadas”, disse. Sobre o desafio de aceitar um filho com Síndrome de Dawn, Renata questionou: “se uma pessoa tem um filho completamente normal e acontece alguma coisa que o deixe com algum problema, ela deixará de amá-lo?”.

Fonte: Terra