quinta-feira, 1 de março de 2012

Contas Municipais desaprovadas poderão tornar candidatos inelegíveis


Acolhendo proposta que ocorreu ao conselheiro Carlos Thompson Fernandes assim que o Supremo Tribunal Federal consagrou a "Lei da Ficha Limpa" para já este ano impedir candidaturas de políticos pendurados na justiça, o Tribunal de Contas do Estado começou esta semana a enviar aos presidentes de todas as câmaras municipais do Rio Grande do Norte, pedindo-lhes que enviem à corte tudo o que tiverem a respeito de julgamentos de prestações de contas do poder executivo. Interessa ao tribunal principalmente processos que antes de enfrentarem o julgamento pelos vereadores receberam pareces prévios proferidos pela corte.

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