A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na noite desta quinta-feira (29) a Lei Complementar Nº 465 que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.
A publicação da Lei será encartada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.O projeto de lei foi votado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (29) e estabelece o aumento de 22,22% aos professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino.
A sanção também garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.
O pagamento será implementado em quatro parcelas:
A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012.
A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de maio.
A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a
4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.
Fonte: Assessoria
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