O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp) está prestes a ser votado no Senado e, pelo que acredita o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), deve ser aprovado sem maiores dificuldades, apesar da crise na base aliada do Governo Federal. Porém, sabem o que realmente muda caso a Funpresp se torne realidade?
Na verdade, se o projeto passar mesmo no Senado, os funcionários públicos federais não mais receberão o salário da ativa ao se aposentarem, mas sim o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Os que quiserem receber mais, deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
O texto aprovado na Câmara permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo. Inicialmente, o governo previa um fundo único para todos os poderes.
Pelo sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%. e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.
Os membros serão nomeados pelo presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.
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