Senador quer transformar em crime hediondo desvio de recursos públicos da saúde

Após ser desvendado o esquema de desvio de recursos públicos da saúde, em reportagem do Fantástico, no último domingo, o senador Paulo Davim (PV) levou o fato ao plenário e defendeu a aprovação do PLS 224/2011, que determina a classificação de hediondo todo crime cometido contra a saúde pública no Brasil. A Rede Globo denunciou em seus telejornais as tentativas de pagamento de propina, peculato e corrupção em licitações num hospital pediátrico no Rio de Janeiro.

"Meu projeto de lei propõe alteração na redação da lei número 8.072 de 1990, que trata desse tipo de crime, acrescentando-a dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos também aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à  saúde. A apropriação criminosa de recursos públicos - especialmente aqueles que deveriam servir ao contribuinte naquilo que lhe é mais precioso: sua saúde - é uma prática absolutamente inconcebível e inaceitável", explica ele.

Em plenário, Davim destacou a importância da aprovação da matéria. "Não podemos mais nos colocar na condição de meros espectadores diante do fato de que a legislação vigente é branda, quando não permissiva, no que diz respeito à  execução de penas contra esse tipo de crime”. Segundo Paulo,  a aprovação do projeto é importante “para que não precisemos mais nos envergonhar, para que não precisemos mais assistir na televisão esse tipo de prática indecorosa e para que possamos colocar os pontos nos is e dar o merecido tratamento a esse tipo de crime largamente praticado e, depois dessa matéria, agora embaixo de nossas vistas".