Os setores dos ministérios públicos estadual e federal no Rio Grande do Norte surpreenderam meio mundo em Natal ao recomendarem esta semana que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspenda a liberação de recursos para a construção do estádio "Arena das Dunas", idealizado para acolher os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2.014 previstos para o Rio Grande do Norte.
Reportagem veiculada nesta sexta-feira, 23, ontem, pelo matutino "Folha de São Paulo", indica que a execução da medida fará com que o estádio, uma das construções mais atrasadas no cronograma de obras para o Mundial entre todas as doze sub-sedes eleitas para o evento, pode perder o financiamento federal, orçado em quatrocentos milhões de reais, implicando num risco de endividamento superior a 1,2 bilhão pelo governo do Rio Grande do Norte.
Considerada indispensável depois de reunião que representantes do "parquet" mantiveram na última terça-feira, 22, com o procurador geral do Estado, advogado Miguel Josino Neto, esta é a terceira recomendação produzida pelos órgãos ministeriais.
Ela decorre da constatação de irregularidades no contrato celebrado entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio que venceu a licitação para construir e explorar durante trinta anos a praça de esportes, que todas as previsões já mencionam como incapaz de gerar renda suficiente para pelo menos cobrir o investimento inicial. Segundo o jornal paulista, a recomendação é válida até que as irregularidades sejam sanadas.
Segundo os órgãos ministeriais, o objetivo da recomendação é evitar que constem no contrato falhas detectadas no primeiro edital da parceria público-privada e que foram mantidas no segundo, apesar do envio ao governo potiguar de duas recomendações, em novembro e dezembro de 2.010, visando corrigi-las. Trata-se principalmente de problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os problemas levantados pelo TCU destacam-se a inconsistência quanto à repartição objetiva de riscos entre o governo potiguar e a construtora responsável pelas obras, a ausência de parâmetro adotado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a ausência de comprovação da viabilidade econômica do projeto.
Além de reiterar as recomendações anteriores, a terceira recomendação destaca outras modificações necessárias, em conformidade com análise do TCU. Entre elas, o governo do Rio Grande do Norte deve incluir no contrato dispositivo que obrigue a empresa vencedora da licitação a disponibilizar vagas de trabalho para presos e ex-detentos. Apesar de tal medida ter sido prevista em acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TCU constatou que ela não foi incluída no segundo edital.
O procurador da república Rodrigo Telles de Souza, que assina a recomendação, ressalta que "o Ministério Público não trabalha para inviabilizar a Copa do Mundo, mas sim para que os custos sejam minimizados e os riscos, afastados. O que o MPF quer é que ela ocorra, mas dentro dos limites legais vigentes no Brasil", afirmou.
Roberto Guedes
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