A companhia espanhola Iberdrola está negociando, com a chinesa State Grid, a venda de sua participação acionária na holding Neonergia, que controla três distribuidoras de energia elétrica e um parque gerador no Brasil.
As tratativas surpreenderam os acionistas controladores da holding, o fundo de pensão Previ e o Banco do Brasil (BB), donos dos outros 61%, segundo divulgou na edição desta segunda-feira (14) o jornal Valor Econômico. A Iberdrola também discutia a venda de sua participação, equivalente a 39% das ações, com empresas da Alemanha e americanas.
O governo não quer a entrada dos chineses, assim como não aprovou o aumento da participação dos espanhóis nessa companhia elétrica, negociada no ano passado entre Iberdrola, BB e Previ. Para impedir a entrada dos chineses, os sócios brasileiros podem, inclusive, ir à Justiça. "Sem essa benção [de Brasília] vai ser difícil", analisou uma pessoa próxima às discussões.
A assessoria de imprensa da State Grid no Brasil confirmou que a empresa tem interesse na participação acionária dos espanhóis e já teve reuniões de trabalho com a Iberdrola. O grupo chinês contratou auditores para fazer uma avaliação das contas da Neoenergia ("due diligence").
A venda da fatia da Iberdrola na Neoenergia representa uma guinada em relação à situação do início do ano, quando o grupo espanhol tinha a intenção de assumir o controle acionário da companhia, que controla as distribuidoras Cosern, Celpe (PE) e Coelba (BA), além de um grande parque gerador de mais de 1.500 megawatts (MW).
Pelas negociações, os espanhóis comprariam a parte do BB e um pedaço da participação da Previ. O BNDES, por sua vez, também poderia entrar no capital, ficando com uma participação acionária de até 15%.
Depois de um ano de conversas, as partes chegaram a um acordo quanto a preço, mas o Palácio do Planalto não deu o sinal verde e, por isso, o acerto não foi concluído. Em alguma medida, a conjuntura internacional prejudicou o desenlace, mas, mais do que isso, pesou a rejeição da presidente Dilma Rousseff, que não gostaria de ver o controle da empresa desnacionalizado, segundo fontes ouvidas pelo Valor.
Agora, os espanhóis decidiram vender sua participação e há a expectativa de que estejam tentando fazer isso a um preço superior ao que pagariam pelas participações da Previ e do BB. Pelo acordo de acionistas da Neoenergia, os dois entes ligados ao governo (Previ e BB) têm direito de preferência sobre as ações da Iberdrola, mas, se ambos não quiserem pagar o preço oferecido pelos chineses, os espanhóis podem vendê-las a quem estiver interessado.
O governo, entretanto, quer que Previ e BB resistam à venda aos chineses. De certa maneira, as circunstâncias atuais deixam os dois acionistas nacionais reféns da situação.
Segundo uma fonte próxima das negociações, um desenlace em torno do controle da Neoenergia pode ser uma questão de tempo: a entrada em vigor na Europa do novo sistema de contabilização de balanços, o IRFS.
No início do mês, a Neoenergia divulgou comunicado no qual a Iberdrola reconheceu que estava "examinando diferentes alternativas estratégicas com relação à sua participação societária no capital social da Neoenergia." A nota esclareceu, porém, que até aquele momento não havia decisão tomada sobre sua participação societária nem sobre qualquer acordo vinculante que "enseje a divulgação de qualquer informação relevante ao mercado".
A estatal State Grid, maior companhia de transmissão e distribuição de energia da China, entrou no Brasil ao comprar o controle de sete das 12 empresas da Plena Transmissoras, controlada das espanholas Elecnor, Isolux e Cobra. Pagou R$ 3,1 bilhões pela concessão dos 3 mil km de linhas (incluindo R$ 1,3 bilhão de dívidas).
Prefeito de Rio do Fogo terá que pintar prédios Públicos e mudar nome de ginásio
ResponderExcluirFONTE: Data: 09 maio 2012 - Hora: 18:04 - Por: Portal JH
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http://jornaldehoje.com.br/prefeito-de-rio-do-fogo-tera-que-pintar-predios-publicos-e-mudar-nome-de-
ginasio/
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao prefeito da cidade de Rio do Fogo, Egídio Dantas de Medeiros Filho, que promova, às suas próprias custas, a pintura de todos os prédios públicos, mobiliários e qualquer outro bem da cidade que por ventura estejam pintados com a cor verde, do PMDB, partido a qual o gestor é filiado. A recomendação tem por objetivo evitar a adoção de medidas judiciais contra Egídio Dantas Filho.
É importante lembrar, conforme considerou a promotora Adriana Lira da Luz Mello, da comarca de Ceará-Mirim, que “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar o elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário”.
Além da pintura dos prédios públicos, o MP recomendou também a Prefeitura adote as providências necessárias para remover o nome “Egídio Dantas de Medeiros”, bem como a alcunha de “Egidão”, da edificação do Palácio de Esportes da cidade.
“O Ginásio foi nomeado de ‘Egídio Dantas de Medeiros’, mas passou a ser denominado como ‘Egidão’, alcunha inscrita na fachada em letras garrafais, o que fundamenta a ocorrência de uma propaganda subliminar que favorece a identidade do atual prefeito, embora Egídio Dantas, ao que tudo indica, refira-se ao pai do atual gestor”. O prefeito também deve abster de “afixar fotografias, logomarcas ou objetos em geral que contenham cunha de promoção pessoal nos prédios públicos e congêneres”.
É importante lembrar, inclusive, que neste caso, foi feita uma perícia técnica realizada pela professora doutora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Taciana de Lima Burgos, que constatou “a disponibilização em página oficial da Prefeitura na internet, de símbolos, cores e fotografias, que remetem à pessoa do atual prefeito, bem como a aposição dos mesmos elementos no fardamento escolar da rede municipal de ensino, dados estes que apenas reforçam a utilização da propaganda subliminar, favorecendo à pessoa do chefe do executivo”.
Depois de recebida a recomendação, o prefeito da cidade tem 30 dias para adotas as medidas necessárias. Caso não atenda o MP, “serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para dar cumprimento ao inteiro teor desta, não só para obtenção da obrigação de fazer, mas também para ajuizamento da respectiva ação de improbidade administrativa”. A Câmara Municipal da cidade também foi citada na recomendação do MP. A Casa terá que encaminhar a promotoria da cidade, no prazo de 10 dias, o ato legislativo que autorizou a nomeação do Palácio de Esportes da cidade.
OUTROS CASOS
O prefeito de Rio do Fogo não foi o primeiro alvo de recomendação do MP para pintura de prédios públicos. Ações semelhantes ocorreram para os gestores de: Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa; de Serra Caiada, Jessé Gomes da Silva; e de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto Lobo.