Dilma vetará parte do Código Florestal

Na TN on line: "Brasília (AE) - Pressionada por ambientalistas e ruralistas a vetar pelo menos em parte a reforma do Código Florestal aprovada na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff analisa agora apenas a extensão do veto ao projeto de lei, que concede anistia à parte dos produtores rurais, mas cobra a recuperação de 15 metros das Áreas de Preservação Permanente às margens de rios mais estreitos, com até 10 metros de largura.

Wilson Dias
Dilma Rousseff decidiu que alguns pontos do projeto aprovado no Congresso serão rejeitados

O projeto de lei aprovado na Câmara em dura derrota sofrida pelo governo chegou nesta segunda ao Planalto. Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para anunciar sua decisão. Nesta segunda, a presidenta analisava a possibilidade de vetar integralmente o projeto, o que exigiria a negociação de novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas no País, depois de mais debates no Congresso, onde o projeto tramitou por 13 anos.

A opção é um veto parcial, limitado às regras de recuperação das áreas desmatadas até 2008. Com maioria de votos dos ruralistas, a Câmara derrubou as regras para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos, com mais de 10 metros. O resultado foi um "texto esdrúxulo, uma mesa capenga", nas palavras do próprio relator do Código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Em entrevista ao Grupo Estado dias depois da aprovação de seu relatório, o deputado defendeu que a presidenta vetasse parte do texto e propusesse uma solução negociada.

Nesta segunda, em audiência com a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a presidenta não adiantou sua decisão. O dirigente da CNA Assuero Vernize voltou a defender a consolidação das áreas desmatadas até 2008, o que dispensaria a recomposição da vegetação nativa, mesmo às margens de rios. Ele defende que a presidenta promova uma solução de meio-termo entre os interesses do agronegócio e de proteção do meio ambiente. Entidades ambientalistas defendem o veto total e a reabertura do debate.

É certo, porém, que o veto - seja ele parcial ou integral - não resolverá o problema criado com a falta de votos do governo na Câmara para aprovar a proposta negociada no Senado. Dilma Rousseff encomendou novos estudos, inclusive com exigências menores para a recuperação da vegetação nas propriedades da agricultura familiar com até dois módulos fiscais (de 10 a 200 hectares, dependendo do município). As pequenas propriedades, com até quatro módulos já contavam com regras mais flexíveis para recuperar a vegetação às margens de rios."