Deu na Tribuna do Norte: "Duas escolas estaduais de Poço Branco receberam 234 quilos de carne estragada. Segundo relatório da Vigilância Sanitária, a empresa Vicente e Almeida Comércio de Alimentos entregou às escolas Carmem Costa e José Francisco Filho no último dia 25 de abril 219 quilos de carne moída e 15 quilos de costela bovina impróprias para o consumo. O fato desencadeou a suspensão temporária do contrato da empresa com a Secretaria Estadual de Educação, que esclareceu que nenhum aluno chegou a consumir o produto estragado. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não conseguiu localizar o endereço cadastrado no CNPJ.
De acordo com a professora Marilene Cibele da Silva, que dirige a Escola José Francisco Filho e conversou com a reportagem por telefone, o primeiro lote de carne tinha um volume de 43 quilos já comprometido. "A merendeira percebeu o problema no momento da estocagem no freezer. Comunicamos à empresa e obtivemos a troca do produto. Mas a nova remessa também estava imprópria para o consumo. Então, tivemos de chamar a vigilância sanitária", relatou.
A Vigilância Sanitária teve de atuar no caso, entre outros motivos, porque o ambiente na cozinha da escola ficou insuportável. "O cheiro de carne estragada era muito forte. Ninguém agüentava sequer entrar na despensa. Então, chamamos a Vigilância Sanitária para resolver a questão", acrescenta Marilene da Silva. A Vigilância confiscou o produto, nas duas escolas, e lavrou dois autos de inspeção sanitária, atestando a existência de produtos estragados.
Segundo a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho. a providência adotada foi suspender temporariamente o contrato com a empresa Vicente e Almeida Comércio de Alimentos. Outras atitudes, contudo, podem ser tomadas pela gravidade da situação. O caso foi comunicado ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Estado. Provavelmente, haverá uma rescisão por quebra de contrato. "O caso não está mais na alçada da Secretaria de Educação", avalia Betânia Ramalho.
Embora tenha sido o caso mais grave, a situação encontrada em Poço Branco não é a única dificuldade encontrada pela Secretaria para solidificar o modelo descentralizado adotado a partir do início do ano. Segundo a subcoordenadora de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação, Neide Rocha, o processo de formatação do atual modelo durou mais de seis meses. Ela considera "natural" ser preciso realizar alguns ajustes. "Há casos de fornecedores que entregam fora do prazo ou de uma marca diferente do que foi adotado na licitação. Estamos monitorando tudo de forma criteriosa justamente para evitar esse tipo de situação", explica Neide Rocha.
O atraso na entrega e a tentativa de "empurrar" produtos diferentes dos licitados são os problemas mais comuns. Os diretores das escolas, ressalta Neide Rocha, são os responsáveis por conferir a adequação do que a escola está recebendo ao que foi acordado no processo licitatório da merenda escolar. "Às vezes acontece de a diretora não estar e outra pessoa receber. Mas nós fizemos capacitação e eles não devem receber produtos com problemas. Se o produto estiver mal acondicionado já é motivo para uma devolução", acrescenta.
No que diz respeito à empresa Vicente e Almeida Comércio de Alimentos, há várias outras reclamações na Secretaria, todas por conta de atrasos na entrega. A referida empresa tem contrato com pelo menos seis das 16 regionais do Estado. A Secretaria de Educação não soube precisar quantas escolas são atendidas pelo fornecedor. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a empresa, mas no endereço informado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas há uma residência e não uma empresa. A proprietária do imóvel disse que não conhece e não tem relação com os representantes da Vicente e Almeida Comércio de Alimentos. "Acho que a empresa já funcionou aqui, porque várias pessoas confundem", disse.
Alimentos vão direto para escolas
O processo de aquisição e distribuição da merenda escolar passou a ser descentralizado em 2012. A Secretaria Estadual de Educação dividiu a merenda em seis lotes de alimentos (cereais, leguminosas e gordura, pães e massas, carnes, leite e derivados e polpas de fruta) e o Estado em 16 regionais. Foram licitados os respectivos lotes para as respectivas regionais. A partir disso, cada escola faz o pedido endereçado à empresa vencedora do determinado lote naquela região.
O processo licitatório foi feito entre julho e outubro de 2011 com validade de 12 meses, contemplando todas as regiões do Estado. No próximo ano letivo, o processo será repetido e novos fornecedores serão contratados. Concluída a licitação, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas Escolas localizadas nas circunscrições das Diretorias Regionais de Educação.
As atas da licitação contêm de forma específica e detalhada quais tipos de produtos devem ser entregues pelos fornecedores. As empresas vencedoras da licitação não podem, por exemplo, escolher livremente a marca ou o tipo do arroz a ser entregue. Tudo precisa seguir o que foi licitado.
A orientação da Secretaria de Educação é de que o recebimento dos gêneros alimentícios pelas Escolas seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.
Os repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a secretaria elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE."
De acordo com a professora Marilene Cibele da Silva, que dirige a Escola José Francisco Filho e conversou com a reportagem por telefone, o primeiro lote de carne tinha um volume de 43 quilos já comprometido. "A merendeira percebeu o problema no momento da estocagem no freezer. Comunicamos à empresa e obtivemos a troca do produto. Mas a nova remessa também estava imprópria para o consumo. Então, tivemos de chamar a vigilância sanitária", relatou.
A Vigilância Sanitária teve de atuar no caso, entre outros motivos, porque o ambiente na cozinha da escola ficou insuportável. "O cheiro de carne estragada era muito forte. Ninguém agüentava sequer entrar na despensa. Então, chamamos a Vigilância Sanitária para resolver a questão", acrescenta Marilene da Silva. A Vigilância confiscou o produto, nas duas escolas, e lavrou dois autos de inspeção sanitária, atestando a existência de produtos estragados.
Segundo a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho. a providência adotada foi suspender temporariamente o contrato com a empresa Vicente e Almeida Comércio de Alimentos. Outras atitudes, contudo, podem ser tomadas pela gravidade da situação. O caso foi comunicado ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Estado. Provavelmente, haverá uma rescisão por quebra de contrato. "O caso não está mais na alçada da Secretaria de Educação", avalia Betânia Ramalho.
Embora tenha sido o caso mais grave, a situação encontrada em Poço Branco não é a única dificuldade encontrada pela Secretaria para solidificar o modelo descentralizado adotado a partir do início do ano. Segundo a subcoordenadora de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação, Neide Rocha, o processo de formatação do atual modelo durou mais de seis meses. Ela considera "natural" ser preciso realizar alguns ajustes. "Há casos de fornecedores que entregam fora do prazo ou de uma marca diferente do que foi adotado na licitação. Estamos monitorando tudo de forma criteriosa justamente para evitar esse tipo de situação", explica Neide Rocha.
O atraso na entrega e a tentativa de "empurrar" produtos diferentes dos licitados são os problemas mais comuns. Os diretores das escolas, ressalta Neide Rocha, são os responsáveis por conferir a adequação do que a escola está recebendo ao que foi acordado no processo licitatório da merenda escolar. "Às vezes acontece de a diretora não estar e outra pessoa receber. Mas nós fizemos capacitação e eles não devem receber produtos com problemas. Se o produto estiver mal acondicionado já é motivo para uma devolução", acrescenta.
No que diz respeito à empresa Vicente e Almeida Comércio de Alimentos, há várias outras reclamações na Secretaria, todas por conta de atrasos na entrega. A referida empresa tem contrato com pelo menos seis das 16 regionais do Estado. A Secretaria de Educação não soube precisar quantas escolas são atendidas pelo fornecedor. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a empresa, mas no endereço informado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas há uma residência e não uma empresa. A proprietária do imóvel disse que não conhece e não tem relação com os representantes da Vicente e Almeida Comércio de Alimentos. "Acho que a empresa já funcionou aqui, porque várias pessoas confundem", disse.
Alimentos vão direto para escolas
O processo de aquisição e distribuição da merenda escolar passou a ser descentralizado em 2012. A Secretaria Estadual de Educação dividiu a merenda em seis lotes de alimentos (cereais, leguminosas e gordura, pães e massas, carnes, leite e derivados e polpas de fruta) e o Estado em 16 regionais. Foram licitados os respectivos lotes para as respectivas regionais. A partir disso, cada escola faz o pedido endereçado à empresa vencedora do determinado lote naquela região.
O processo licitatório foi feito entre julho e outubro de 2011 com validade de 12 meses, contemplando todas as regiões do Estado. No próximo ano letivo, o processo será repetido e novos fornecedores serão contratados. Concluída a licitação, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas Escolas localizadas nas circunscrições das Diretorias Regionais de Educação.
As atas da licitação contêm de forma específica e detalhada quais tipos de produtos devem ser entregues pelos fornecedores. As empresas vencedoras da licitação não podem, por exemplo, escolher livremente a marca ou o tipo do arroz a ser entregue. Tudo precisa seguir o que foi licitado.
A orientação da Secretaria de Educação é de que o recebimento dos gêneros alimentícios pelas Escolas seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.
Os repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a secretaria elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE."
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